DECISÃO EM VIGOR HOJE (13/03)! 8 benefícios para NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 liberados aos IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima são confirmados e brasileiros festejam de alegria
O envelhecimento populacional é uma realidade que desafia a sociedade moderna. No Brasil, o número de idosos tem crescido significativamente, representando uma parcela cada vez maior da população.
Diante desse cenário, é essencial garantir que os idosos tenham acesso aos benefícios garantidos pela lei, muitos dos quais são desconhecidos pela maioria das pessoas. Conheça os oito benefícios mais importantes para os brasileiros com 60 anos ou mais.
1. Isenção do IPTU
Em alguns municípios, os idosos têm o direito de solicitar a autorização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Cada administração municipal possui suas próprias regras para conceder essa autorização, que geralmente depende da idade do idoso e do tempo de existência do imóvel.
Essa medida visa aliviar o peso das despesas para os idosos, que muitas vezes têm rendimentos mais limitados.
2. Desconto de Meia-Entrada em eventos culturais
Os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor dos ingressos para eventos culturais, como cinema, teatro e exposições. Para aproveitar esse benefício, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto na hora da compra do ingresso.
Essa é uma forma de criar a participação dos idosos na vida cultural do país e garantir que eles tenham acesso a atividades enriquecedoras.
3. Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. Além disso, desde abril de 2022, os idosos têm o direito de receber acompanhamento durante o atendimento, caso necessário.
Essa medida visa proporcionar mais conforto e agilidade no atendimento aos idosos, levando em consideração as suas necessidades específicas.
4. Vagas de estacionamento especiais
Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas nos estacionamentos devem ser reservadas para idosos. Essas vagas especiais são devidamente sinalizadas e garantem mais conforto e segurança aos idosos, facilitando o acesso aos estabelecimentos.
Para utilizar essas vagas, é necessário solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso junto ao Órgão de Trânsito Estadual.
5. Gratuidade no Transporte Público
Muitas cidades brasileiras oferecem gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 65 anos. Além disso, os idosos com rendimento mensal igual ou menor a dois períodos mínimos têm direito a um desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Essa medida visa facilitar a locomoção dos idosos e garantir que eles possam se deslocar com maior facilidade.
6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos têm um limite de isenção do Imposto de Renda maior do que os demais contribuintes. No entanto, é importante ressaltar que esta isenção é aplicável apenas para aposentadorias e pensões.
Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre os idosos, que muitas vezes têm rendimentos mais baixos e dependem desses recursos para sua subsistência.
7. Benefícios do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios aos idosos. Além da aposentadoria, que é um direito garantido a partir da idade de aposentadoria, os idosos também podem sacar todo o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando atingirem essa idade.
Além disso, é possível acumular a aposentadoria com a pensão por morte, mesmo se a pensão for solicitada antes da aposentadoria.
8. Medicamentos Gratuitos pelo Programa Farmácia Popular
Através do Programa Farmácia Popular, os idosos têm acesso a medicamentos de uso continuado de forma gratuita. Este programa abrange todo o território nacional e oferece uma lista de medicamentos disponíveis.
Para ter acesso aos medicamentos gratuitos, é importante verificar quais são os medicamentos abrangidos pelo programa e como obtê-los.
