Trabalhei apenas 6 meses de carteira assinada, tenho direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um importante benefício social oferecido pelo governo brasileiro para apoiar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre os requisitos mínimos necessários para acessá-lo.
A saber, o benefício é concedido pelo governo federal a trabalhadores com carteira de trabalho assinada que foram dispensados sem justa causa.
Esse auxílio financeiro visa fornecer uma renda temporária durante o período em que o indivíduo se encontra desempregado, permitindo-lhe buscar um novo emprego sem se preocupar imediatamente com sua subsistência.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Possuir carteira de trabalho assinada;
- Cumprir o período mínimo de trabalho;
Tempo mínimo de trabalho para a primeira solicitação do Seguro-Desemprego
Antes das recentes mudanças na legislação, o tempo mínimo de trabalho exigido para a primeira solicitação do seguro-desemprego era de 6 meses. No entanto, essa regra foi alterada, e agora o trabalhador precisa comprovar pelo menos 12 meses de trabalho com carteira assinada para ter direito ao benefício em sua primeira requisição.
Após a primeira solicitação do seguro-desemprego, as regras tornam-se um pouco mais flexíveis. Para as solicitações subsequentes, o trabalhador precisa comprovar apenas 6 meses de trabalho com carteira assinada.
Dessa forma, mesmo que o trabalhador tenha sido demitido anteriormente e já tenha recebido o seguro-desemprego, ele ainda pode solicitar o benefício novamente, desde que tenha trabalhado por pelo menos 6 meses.
O número de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário. Quanto maior o período trabalhado, maior será o número de parcelas a que o trabalhador terá direito. Confira a tabela abaixo:
| Tempo Trabalhado | Número de Parcelas |
|---|---|
| 6 a 11 meses | 3 parcelas |
| 12 a 23 meses | 4 parcelas |
| 24 a 35 meses | 5 parcelas |
| 36 meses ou mais | 5 parcelas |
É importante ressaltar que, mesmo que o trabalhador tenha sido demitido anteriormente e já tenha recebido o seguro-desemprego, ele ainda pode solicitar o benefício novamente, desde que tenha trabalhado pelo menos 6 meses desde a última requisição.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
O processo de solicitação do seguro-desemprego pode ser realizado de forma online, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nesse aplicativo, o trabalhador poderá preencher o requerimento e acompanhar o andamento do seu pedido.
Após a solicitação, o prazo de resposta é de aproximadamente 30 dias. Caso o pedido seja aprovado, o primeiro pagamento do seguro-desemprego será realizado nesse mesmo período.
