O ano de 2024 marca uma transformação significativa no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Com a recente aprovação da Lei 14599/23, uma série de mudanças obrigatórias entrarão em vigor, impactando motoristas de todas as categorias.
A saber, desde avaliações psicológicas e toxicológicas até prazos de renovação revisados, é essencial que os condutores brasileiros estejam a par destas atualizações para evitarem infrações e garantirem sua segurança nas estradas. A seguir, confira 4 mudanças propostas na CNH para 2024.
1. Avaliação Psicológica Obrigatória para Todos os Condutores
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela Lei 14599/23 é a obrigatoriedade do exame psicológico para todos os motoristas, seja na primeira emissão da CNH ou em sua renovação, independentemente da atividade profissional exercida. Essa medida visa assegurar que os condutores apresentem as condições psicológicas adequadas para uma direção segura, resguardando a integridade de todos os usuários das vias.
Abrangência do Exame Psicológico
O exame psicológico passará a ser uma etapa mandatória no processo de obtenção e renovação da CNH, aplicando-se a motoristas de todas as categorias, desde aqueles que estão tirando a licença pela primeira vez até aqueles que precisam renová-la, seja para exercer atividade remunerada ou não.
Realização do Exame
O exame psicológico será realizado por médicos e psicólogos peritos credenciados, garantindo uma avaliação minuciosa e imparcial das condições mentais e emocionais do condutor. Essa etapa deverá ser cumprida com a mesma periodicidade definida para a renovação da CNH, variando de acordo com a faixa etária do motorista.
2. Exame Toxicológico Obrigatório para Categorias C, D e E
Outra novidade importante trazida pela nova legislação é a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos de carga, veículos com mais de 8 passageiros e caminhões. Essa medida visa assegurar que esses condutores não estejam sob a influência de substâncias tóxicas durante a condução, garantindo maior segurança nas estradas.
Prazo de Validade do Exame Toxicológico
O exame toxicológico deverá ser realizado a cada 2 anos e 6 meses para os motoristas com menos de 70 anos, e a cada 3 anos para aqueles com idade superior a 70 anos, em conjunto com a renovação da CNH. Essa periodicidade visa garantir o monitoramento constante da saúde e do desempenho desses profissionais.
Penalidades por Descumprimento
A nova lei prevê multas e suspensão do direito de dirigir para aqueles que não realizarem o exame toxicológico ou forem reprovados no teste e, ainda assim, continuarem a conduzir veículos. Essas infrações são consideradas de natureza gravíssima, reforçando a importância dessa avaliação para a segurança nas estradas.
3. Alterações nos Prazos de Renovação da CNH
Além das avaliações psicológica e toxicológica, a Lei 14599/23 também trouxe mudanças significativas nos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, principalmente para os motoristas mais idosos.
Novos Prazos de Renovação
- Condutores de até 50 anos: renovação a cada 10 anos
- Condutores entre 50 e 70 anos: renovação a cada 5 anos
- Condutores acima de 70 anos: renovação a cada 3 anos
Essa alteração visa acompanhar de forma mais próxima as condições de saúde e capacidade de dirigir dos motoristas à medida que envelhecem, garantindo maior segurança nas vias.
Impacto para Motoristas Idosos
As mudanças nos prazos de renovação terão um impacto mais significativo para os motoristas mais idosos, que deverão realizar a atualização de sua CNH com uma frequência maior. Essa medida reforça a preocupação do legislador em manter a segurança do trânsito, especialmente para esse público.
4. Comunicação Obrigatória sobre Exame Toxicológico Vencido
Outra novidade trazida pela Lei 14599/23 é a obrigatoriedade do SENATRAN (antigo DENATRAN) em notificar os condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) sobre o vencimento do prazo para a realização do exame toxicológico.
Prazo de Adequação
O prazo de adequação para essa nova lei terminou em 28 de dezembro de 2023, portanto, é essencial que os motoristas estejam atentos à situação de seus exames toxicológicos e busquem regularizá-los o quanto antes, evitando multas, pontos na carteira e a suspensão da CNH.
Importância da Notificação
Essa obrigatoriedade de comunicação visa garantir que os condutores estejam cientes do vencimento de seus exames toxicológicos, dando-lhes a oportunidade de regularizar sua situação e manter sua CNH válida. A notificação também informará sobre as penalidades decorrentes do não cumprimento dessa exigência.
