3 passos da SORTE para idosos de 65,66,67 anos pra cima que recebem R$1.412,00
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa fundamental do governo brasileiro que oferece segurança financeira e dignidade aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Este benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma oportunidade valiosa para aqueles com 65 anos ou mais que precisam de um apoio estável.
Ao receber um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuição prévia à previdência, muitos idosos conseguem melhorar significativamente sua qualidade de vida.
Veja mais detalhes a seguir!
1. Inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo para acessar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único, uma base de dados fundamental para participar de diversos programas sociais oferecidos pelo governo. A inscrição pode ser realizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à residência do idoso.
Durante o processo de inscrição, é essencial que todas as informações fornecidas estejam atualizadas e corretas, pois qualquer divergência pode atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício.
Os profissionais do CRAS estão preparados para orientar os idosos sobre todos os documentos necessários e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Confira os documentos necessários para inscrição:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.);
- Comprovante de residência atualizado;
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental, pois qualquer alteração na situação familiar ou financeira pode afetar a continuidade do recebimento do BPC.
2. Verificação da Renda Familiar
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Isso significa que todos os rendimentos da família, incluindo salários, pensões e outros benefícios sociais, devem ser somados e divididos pelo número de integrantes do núcleo familiar.
É importante ressaltar que alguns valores, como os recebidos do Programa Bolsa Família, não entram nesse cálculo de renda.
Manter uma organização detalhada dos rendimentos e despesas da família é essencial para apresentar corretamente as informações necessárias ao INSS durante o processo de solicitação do BPC.
Confira as etapas para verificação da Renda Familiar:
- Identificar todas as fontes de renda da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios;
- Somar todos os rendimentos mensais da família;
- Dividir o total de rendimentos pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar;
- Verificar se o resultado dessa divisão é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Caso a renda per capita esteja dentro do limite estabelecido, o idoso poderá prosseguir com a solicitação do Benefício de Prestação Continuada.
3. Solicitação do benefício
O terceiro e último passo para garantir o acesso ao BPC é realizar a solicitação do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa etapa pode ser concluída por meio de diferentes canais: telefone 135, site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Durante a solicitação, o idoso deverá apresentar um documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.) e o comprovante de inscrição no Cadastro Único.
O INSS então avaliará a documentação e, no caso de pessoas com deficiência, realizará uma análise médica e social.
Após a aprovação da solicitação, o benefício será concedido e o pagamento será efetuado mensalmente. É importante ressaltar que o BPC não inclui 13º salário e não gera direito a pensão por morte, diferenciando-se de uma aposentadoria convencional.
Benefícios e vantagens do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel crucial na vida dos idosos em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Além de garantir uma renda mensal equivalente ao salário mínimo, esse programa social traz diversos benefícios e vantagens:
- Segurança Financeira: O BPC assegura uma fonte de renda estável para os idosos, permitindo-lhes cobrir despesas básicas e melhorar sua qualidade de vida;
- Independência e Autonomia: Com o BPC, os idosos adquirem maior independência e autonomia, podendo tomar decisões sobre seus próprios gastos e necessidades;
- Acesso a Serviços e Programas Sociais: O recebimento do BPC facilita o acesso a outros programas e serviços sociais, como o Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência (BPC-PCD) e a Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Dignidade e Inclusão Social: O BPC contribui para a dignidade e a inclusão social dos idosos, proporcionando-lhes maior segurança e oportunidades de participação na comunidade;
- Redução da Pobreza e Vulnerabilidade: O programa BPC desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da vulnerabilidade entre a população idosa brasileira.
Ao compreender esses benefícios e vantagens, os idosos podem se sentir mais empoderados e motivados a reivindicar seu direito ao Benefício de Prestação Continuada.
Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é equivalente a um salário mínimo vigente no país. Em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412,00, logo, o benefício será pago no valor de R$ 1.412,00 mensalmente.
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício de caráter previdenciário, mas sim assistencial. Portanto, ele não está sujeito a reajustes anuais, como ocorre com os benefícios previdenciários. O valor do BPC acompanha apenas as alterações no salário mínimo nacional.
Consulta e extrato de pagamento do BPC
Para consultar informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o beneficiário pode utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS: Na tela inicial do aplicativo, é possível visualizar o número do benefício. Já para consultar o extrato de pagamento, basta acessar a opção “Extrato de Pagamento” ou utilizar a ferramenta de busca para digitar “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Site do Meu INSS: Assim como no aplicativo, no portal online do Meu INSS, o beneficiário pode consultar o número do benefício e o extrato de pagamento, seguindo os mesmos passos descritos anteriormente.
Após acessar o extrato de pagamento, o beneficiário poderá visualizar informações como o valor do benefício e a data em que o pagamento foi ou será realizado. Além disso, é possível baixar o extrato em formato PDF para consulta posterior.
