O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Em 2020, uma nova opção foi introduzida: o saque-aniversário do FGTS.
A saber, o saque-aniversário do FGTS é uma opção disponibilizada aos trabalhadores desde 2020. Com essa modalidade, é possível sacar uma parte do valor presente na conta do FGTS no mês do aniversário do trabalhador.
Todavia, é importante ressaltar que essa escolha pode ser revertida e o trabalhador pode voltar a ter direito ao saque-rescisão através do aplicativo do FGTS. Vale mencionar que essa reversão só é permitida após vinte e cinco meses da solicitação de cancelamento do saque-aniversário.
O que muda ao optar pelo saque-aniversário do FGTS?
Ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, algumas mudanças ocorrem. Se o trabalhador for demitido, terá direito apenas ao saque da multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta.
No entanto, é importante destacar que esse requisito pode ser revisto por um Projeto de Lei (PL) que pode ser enviado em breve pelo governo ao Congresso Nacional. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações sobre esse assunto.
O saque-aniversário do FGTS se tornou bastante popular entre os trabalhadores brasileiros. Em janeiro de 2023, foram realizados 2,2 milhões de saques nessa modalidade, totalizando um valor de R$ 1,11 bilhão resgatados, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Esses números mostram a relevância e o interesse dos trabalhadores em utilizar esse benefício.
Limites nos saques anuais do FGTS
Existem limites para os saques anuais do FGTS no saque-aniversário. Esses limites são determinados por uma alíquota sobre o saldo mais uma parcela adicional fixa.
Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 5.000 no FGTS, ele receberá 30% desse valor, que corresponde a R$ 1.500, mais uma parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês de seu aniversário.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores de carteira assinada que possuem saldo na conta do FGTS têm direito de optar pela modalidade de saque-aniversário no mês de seu aniversário.
É importante destacar que mesmo quem opta por essa modalidade ainda tem direito à multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Portanto, essa opção não afeta esse direito garantido aos trabalhadores.
Antecipação do saque-aniversário do FGTS
Uma opção interessante disponibilizada pela Caixa Econômica Federal é a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Nessa modalidade, é possível antecipar o saque de até cinco parcelas do saque-aniversário.
Para isso, o saldo do FGTS é utilizado como garantia para a operação e os valores são automaticamente descontados do fundo. Essa é uma alternativa interessante para quem precisa do dinheiro de forma mais imediata.
Optar pelo saque-aniversário do FGTS é um processo simples e pode ser feito de várias formas. Você pode realizar a opção através do aplicativo do FGTS, pelo site do FGTS, pelo Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou nas agências da Caixa.
É importante lembrar que a solicitação do benefício deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que o valor seja recebido no mesmo ano.
