Pode comemorar! 2 passos dão 65% de desconto na conta de luz e brasileiros se animam
Um desconto incrível na conta de luz, um dos gastos mais temidos pelos brasileiros, foi confirmado para milhões de cidadãos, que podem obter até 65% de redução no valor.
Vale ressaltar que essa iniciativa faz parte de um programa destinado a auxiliar nas despesas mensais da população de baixa renda no Brasil.
Estamos nos referindo ao programa Tarifa Social, estabelecido pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Essa legislação concede descontos aos consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda, sendo regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.
Desse modo, o Programa Tarifa Social oferece descontos expressivos nas contas de energia elétrica, inclusive para os beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, 21,14 milhões de famílias inscritas nesse programa social podem economizar mensalmente em suas despesas com essa conta tão temida.
Dois passos simples para garantir o desconto
É importante saber que o CadÚnico é utilizado pelo Governo Federal como base de dados para identificar as famílias de baixa renda elegíveis ao Bolsa Família. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado e regularizado junto aos órgãos competentes.
Além disso, é preciso informar quaisquer mudanças na composição familiar, renda e outras informações relevantes.
Assim, confira os dois passos a seguir:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Aguardar e atender aos critérios do programa.
O desconto da Tarifa Social varia conforme o consumo de energia elétrica da família e o número de pessoas na residência.
Tarifa Social – Energia Elétrica – Desconto na Conta de Luz
Como funciona o sistema de descontos da Tarifa Social?
- Famílias de baixa renda com consumo até 30 kWh mensais recebem 65% de desconto na conta.
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês garante 40% de abatimento.
- Para consumo de 101 kWh a 220 kWh mensais, o desconto é de 10%.
Observações importantes
O programa governamental permite que consumidores de baixa renda economizem na conta de luz fornecida pelas distribuidoras.
Em resumo, os benefícios podem chegar a 100% de desconto, dependendo do consumo mensal, sendo aplicáveis apenas para residências.
Por último, os custos da Tarifa Social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). Anualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as cotas da CDE a serem pagas pelas distribuidoras de energia.
