R$706 em 2024, prazo único de 24 meses: 2 novidades do Bolsa Família para 2024 ASSUSTAM e CHOCAM brasileiros
O programa Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Federal que visa auxiliar famílias de baixa renda em todo o país. Recentemente, foram implementadas algumas mudanças nas regras do programa, o que pode resultar no bloqueio do benefício para algumas famílias.
O Governo Federal realizou alterações no programa Bolsa Família, estabelecendo novas regras que afetam a elegibilidade e a manutenção do benefício. Anteriormente, a renda do beneficiário poderia ser superior à linha de pobreza em até duas vezes e meia por 12 ou 24 meses, dependendo da situação. Agora, foi estipulado um prazo único de 24 meses, e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário mínimo (atualmente de R$706 em 2024).
Além disso, outras mudanças foram implantadas, como a elegibilidade apenas para famílias com uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza. O benefício adicional Primeira Infância será encerrado quando o beneficiário completar 7 anos.
A saber, foi estabelecido o uso da Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, como documento transitório com validade de 30 dias para saque dos benefícios. As parcelas mensais poderão ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital. E, por fim, os recursos não sacados no prazo de 120 dias serão restituídos ao governo.
Compromissos exigidos para manter o benefício
Para manter o benefício do Bolsa Família, é necessário cumprir alguns compromissos nas áreas da saúde e educação. Veja quais são essas exigências:
- Realização do acompanhamento pré-natal: É fundamental que as gestantes beneficiárias do programa realizem o acompanhamento pré-natal regularmente.
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação: É necessário que as crianças do programa estejam com as vacinas em dia, seguindo o calendário nacional de vacinação.
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças: As famílias devem realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, garantindo uma alimentação adequada.
- Frequência escolar mínima: É exigida uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.
- Manter o Cadastro Único atualizado: É necessário manter o Cadastro Único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Isso garante que as informações estejam corretas e atualizadas.
É importante ressaltar que o descumprimento dessas exigências pode resultar no bloqueio do benefício do Bolsa Família.
Caso você tenha alguma dúvida ou precise de mais informações sobre o Bolsa Família, existem canais de atendimento disponíveis para auxiliá-lo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o Disque Social 121, um canal de atendimento ao cidadão. Além disso, é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais de aplicativos.
Como receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, é necessário estar registrado no Cadastro Único e manter as informações da família atualizadas. Existem alguns critérios para se inscrever no Cadastro Único e receber o benefício:
- Renda mensal por pessoa: O beneficiário deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Renda mensal familiar total: A renda mensal familiar total, somando todas as pessoas da residência, deve ser de até três salários mínimos. Caso a renda seja maior que esses limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que exija o Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer uma entrevista de credenciamento. Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio e responder às perguntas sobre a situação da família.
Como se cadastrar para receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família não possui uma base de cadastro própria. Portanto, não é possível se cadastrar diretamente no programa. Para participar do Bolsa Família, é necessário se inscrever e manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É por meio das informações do CadÚnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber o benefício.
Para consultar se você está na lista de pagamento do Bolsa Família, é possível utilizar o aplicativo do programa ou o aplicativo Caixa Tem. No entanto, é importante destacar que o cadastro não garante a inclusão no programa.
O pagamento do Bolsa Família é realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta realiza revisões mensais no banco de dados dos beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento e para identificar possíveis irregularidades.
Quanto ao calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2024, o início dos repasses está previsto para o dia 18 de janeiro, com a última parcela do ano a ser finalizada em 23 de dezembro. O calendário segue a ordem definida pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo beneficiário com o cartão de dígito final 1. Os valores são liberados apenas em dias úteis, e a última parcela é paga ao NIS com final 0. Durante os últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.
É importante ressaltar que os cartões dos novos beneficiários são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o recurso mesmo sem ter o cartão em mãos. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica. Caso o responsável familiar não tenha senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receber o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa.
O Bolsa Família é um importante programa de auxílio às famílias de baixa renda no Brasil. Para evitar o bloqueio do benefício, é fundamental cumprir as exigências e manter o Cadastro Único atualizado. Caso tenha dúvidas, não hesite em entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis.
