O Imposto de Renda é um tema que desperta a atenção de milhões de brasileiros todos os anos. Afinal, trata-se de uma obrigação fiscal que afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Recentemente, foram anunciadas três novas leis e um decreto que trazem mudanças significativas para o Imposto de Renda no Brasil.
Calendário estendido para a entrega da Declaração do Imposto de Renda
Uma das primeiras mudanças anunciadas é a extensão do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano-base 2023. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes terão um período estendido para cumprir essa obrigação fiscal, que vai de 15 de março a 31 de maio.
Essa prorrogação do prazo teve início em 2020 como uma medida em resposta à pandemia de Covid-19, quando o prazo anteriormente estabelecido para a entrega era em abril. Essa extensão no prazo é uma ótima oportunidade para os contribuintes se organizarem e prepararem com mais calma a documentação necessária para a declaração.
Além disso, evita possíveis multas pelo atraso na entrega. Vale ressaltar que o Imposto de Renda é uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas.
Novas leis do Imposto de Renda que surpreendem
As três novas leis do Imposto de Renda trouxeram surpresas para os brasileiros. A primeira delas é a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Anteriormente, apenas pessoas físicas e jurídicas com rendimentos acima de um determinado valor eram obrigadas a fazer a declaração. Agora, os MEIs também estão incluídos nessa obrigação, desde que atendam a condições específicas.
Outra novidade é a inclusão das transações recebidas via PIX na declaração do Imposto de Renda. Para evitar cair na malha fina, é importante que o contribuinte fique atento ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações feitas de forma eletrônica.
Essa medida visa combater a sonegação fiscal e garantir maior transparência nas transações financeiras. A terceira lei que surpreendeu os brasileiros é a alteração da tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.
No entanto, uma das mudanças mais significativas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Essa medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores com renda mais baixa e corrigir a defasagem da tabela de isenção do Imposto de Renda.
Anteriormente, o governo aumentou o salário mínimo, porém não corrigiu a tabela de isenção do Imposto de Renda, o que resultou em uma maior quantidade de pessoas obrigadas a pagar o imposto.
Com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda dos brasileiros que ganham acima desse valor passou a se enquadrar na faixa salarial contemplada pela tabela do Imposto de Renda.
Declaração do Imposto de Renda para MEIs
Para os MEIs, a declaração do Imposto de Renda é um processo duplo que envolve tanto aspectos individuais quanto corporativos. Cada um desses aspectos possui suas próprias regras distintas. Portanto, é importante que os MEIs estejam atentos aos prazos e requisitos para a declaração.
No aspecto individual, o MEI deve informar seus rendimentos, despesas dedutíveis e bens adquiridos durante o ano. Já no aspecto corporativo, é necessário apresentar informações sobre o faturamento bruto da empresa, despesas realizadas e a contratação de funcionários, se for o caso. É fundamental que o MEI mantenha uma boa organização dos documentos e registros contábeis para facilitar o processo de declaração.
O PIX na declaração do Imposto de Renda
Com a popularização do PIX, um sistema de transferências e pagamentos instantâneos, a Receita Federal determinou que as transações realizadas por meio dessa modalidade devem constar na declaração do Imposto de Renda.
Isso significa que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem informar todas as movimentações financeiras feitas por meio do PIX ao longo do ano.
Essa medida tem o intuito de garantir maior transparência nas transações financeiras e combater a sonegação fiscal. Portanto, é essencial que o contribuinte esteja atento e mantenha um controle rigoroso das movimentações realizadas por meio do PIX, a fim de evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Como declarar o Imposto de Renda corretamente?
A declaração do Imposto de Renda requer atenção e organização por parte do contribuinte. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é importante seguir algumas etapas e estar ciente das obrigações fiscais.
A seguir, vamos listar os passos essenciais para declarar o Imposto de Renda:
Reúna a documentação necessária: antes de iniciar a declaração, é fundamental reunir todos os documentos que serão exigidos, como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis, informe de rendimentos bancários, entre outros.
- Acesse o programa da Receita Federal: a declaração do Imposto de Renda deve ser feita por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal. Esse programa pode ser baixado gratuitamente no site oficial do órgão;
- Preencha os dados pessoais: no programa da Receita Federal, você deverá preencher seus dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, entre outros. Essas informações são fundamentais para identificar o contribuinte;
- Informe os rendimentos: na próxima etapa, é necessário informar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano. Isso inclui salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, entre outros. É importante ter em mãos todos os comprovantes e informes de rendimentos para preencher corretamente essa parte da declaração;
- Informe as despesas dedutíveis: além dos rendimentos, é possível deduzir algumas despesas na declaração do Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros. Certifique-se de ter os comprovantes dessas despesas para informá-las corretamente na declaração;
- Faça a apuração do imposto devido: com todas as informações inseridas corretamente, o programa da Receita Federal fará a apuração do imposto devido. Caso o contribuinte tenha direito a restituição, o valor será informado nessa etapa;
- Envie a declaração: após conferir todos os dados e fazer as devidas correções, é hora de enviar a declaração para a Receita Federal. O programa irá gerar um arquivo que deverá ser enviado pelo próprio programa ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
- Acompanhe a situação da declaração: após o envio, é importante acompanhar a situação da declaração. A Receita Federal disponibiliza um serviço online que permite verificar se a declaração foi processada, se há alguma pendência ou se o contribuinte possui imposto a pagar ou a restituir.
