Com a chegada do ano novo, os proprietários de veículos devem se preparar para cumprir com suas obrigações fiscais. Duas taxas fundamentais que devem ser pagas são o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e o Licenciamento 2024.
Embora ambas sejam obrigatórias, é importante entender suas diferenças e a importância de pagar ambas as taxas. Neste artigo, vamos explorar esses dois impostos, explicando suas características e prazos de pagamento.
A saber, o IPVA é um imposto cobrado sobre automóveis, motos, caminhões e outros veículos automotores com circulação terrestre. Sua alíquota varia entre os estados, geralmente oscilando entre 1% e 4%. O valor arrecadado é dividido igualmente entre o estado e o município de arrecadação, que recebem 50% cada um.
Por outro lado, o Licenciamento é a autorização de circulação do veículo. É um documento necessário para comprovar que o veículo está regularizado e apto a transitar nas vias públicas.
Juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Licenciamento é um documento obrigatório que o motorista deve portar sempre ao utilizar o veículo. O Licenciamento está disponível em versão física ou digital, conhecida como CRLV-e.
Prazos de pagamento
IPVA
O pagamento do IPVA geralmente ocorre entre os meses de janeiro e maio. É importante verificar o calendário de pagamento do seu estado para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Em alguns estados, é possível adiantar o pagamento do IPVA junto com o Licenciamento, facilitando a regularização do veículo de forma mais prática.
Licenciamento
O pagamento do Licenciamento, por sua vez, ocorre entre os meses de julho e dezembro. Assim como o IPVA, é fundamental estar atento às datas estabelecidas pelo Detran do seu estado. O não pagamento do Licenciamento resulta em multa e pode afetar a renovação do documento do veículo.
Importância do pagamento
IPVA
O pagamento do IPVA é fundamental para garantir a regularização do veículo e evitar problemas legais. Além disso, a arrecadação desse imposto é destinada aos cofres públicos, sendo utilizada para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Licenciamento
O Licenciamento é essencial para comprovar a legalidade do veículo e garantir a segurança no trânsito. Sem o Licenciamento em dia, o motorista pode ser penalizado com multas e pontos na carteira, além de ter a renovação do documento do veículo impedida.
Consequências do não pagamento
IPVA
O não pagamento do IPVA resulta em multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, além de juros calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, é cobrada uma taxa fixa de 20% sobre o valor do imposto.
Além disso, o proprietário do veículo pode ser incluído na dívida ativa da União.
Licenciamento
O não pagamento do Licenciamento também acarreta consequências. O motorista está sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, a falta de Licenciamento regularizado impossibilita a renovação do documento do veículo.
Como pagar as taxas
IPVA
Para efetuar o pagamento do IPVA, é necessário consultar o valor do imposto no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Em seguida, é possível emitir a guia de pagamento e escolher a forma de quitação, que pode ser realizada em agências bancárias, casas lotéricas ou pela internet, dependendo das opções disponíveis em cada localidade.
Licenciamento
O pagamento do Licenciamento pode ser realizado da mesma forma que o do IPVA. É importante consultar o Detran do seu estado para obter todas as informações necessárias e emitir a guia de pagamento.
Existem diferentes formas de pagamento, incluindo agências bancárias, casas lotéricas e internet.
