A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita ou CNH de graça, é um programa do governo que tem como objetivo proporcionar a habilitação de motoristas de forma gratuita. Através dessa iniciativa, pessoas de baixa renda têm a oportunidade de obter a primeira habilitação, sem precisar arcar com os custos do processo.
A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita, CNH de graça ou Habilitação Gratuita, é um programa implementado pelo Governo com o objetivo de encorajar cidadãos de baixa renda a tirarem a carteira de motorista. Através dessa iniciativa, é possível obter gratuitamente a primeira habilitação, podendo escolher entre as categorias A (moto) ou B (carro).
Quem tem direito à CNH Social?
Para participar do programa CNH Social, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Governo. Veja quem tem direito a participar:
- Ter idade superior a 18 anos.
- Estar desempregado há mais de um ano ou ser ex-presidiário com renda mensal de até dois salários-mínimos.
- Não possuir histórico de habilitação anterior.
Quais os requisitos do programa CNH Social?
Para tirar a CNH Social, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Confira quais são os requisitos:
- Ter uma renda familiar de até 2 (dois) salários-mínimos (até R$2.824,00)!
- Ser maior de 18 anos.
- Possuir habilidades de leitura e escrita.
- Estar desempregado por, pelo menos, 1 (um) ano.
- Utilizar um dos benefícios sociais do Governo, como o Bolsa Família.
- Ser aluno da rede pública, com bom desempenho acadêmico.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais estados oferecem a CNH Social?
A CNH Social é oferecida em diversos estados do país, proporcionando a oportunidade de obtenção da habilitação de forma gratuita. Confira quais são os estados que oferecem a CNH Social:
- Acre
- Alagoas (Maceió)
- Amapá
- Amazonas (CNH Social Manaus)
- Bahia (CNH Social Bahia)
- Ceará
- Distrito Federal (Habilitação Social ou CNH Social DF)
- Espírito Santo (CNH Social ES)
- Goiás (CNH Social GO)
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul (CNH Social MS)
- Pará (CNH Pai D’égua)
- Paraíba
- Pernambuco (CNH Social PE)
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima (CNH Cidadã)
- Sergipe
É importante ressaltar que nem todos os estados oferecem o programa CNH Social, pois sua implementação não é obrigatória. Alguns estados, como Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, não aderiram ao programa.
Como se inscrever no CNH Social?
Para se inscrever no programa CNH Social, é necessário seguir alguns passos. Veja como fazer a inscrição:
- Acesse o site do Detran do seu estado ou cidade.
- Procure pela opção CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita.
- Verifique se o período de inscrições está aberto.
- Preencha todos os dados solicitados no formulário de inscrição.
É importante ressaltar que não há taxas de inscrição para participar do programa CNH Social.
Como fazer cadastro CNH gratuita?
Para obter a CNH gratuita, é necessário acessar o site do DETRAN do seu estado e cidade e verificar o calendário de inscrições. Cada local possui suas próprias regras, datas de abertura de inscrições, requisitos e número de vagas disponíveis para tirar a CNH de forma gratuita.
CNH Social: Quais os documentos necessários?
Para se candidatar à CNH Social, é necessário possuir alguns documentos. Confira quais são eles:
- CPF e RG;
- Cadastro único ativo e atualizado;
- Comprovante de endereço.
CNH Social 2024: data de inscrição, calendário e últimas notícias
As inscrições para a CNH Social em 2024 possuem prazos diferentes, pois cada Detran de cada estado determina o momento de iniciar e finalizar o processo seletivo. Confira algumas informações sobre as inscrições e o calendário da CNH Social em alguns estados:
Calendário CNH Social 2024
| Estado | Inscrição CNH Social 2024 | Divulgação dos aprovados |
|---|---|---|
| CNH Social 2024 Bahia | De 19 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2024 | A lista com os nomes dos candidatos aprovados será divulgada no dia 11 de março de 2024. |
| CNH Social Paraíba | De 18 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024 | Divulgação dos candidatos homologados: a partir de 06 de fevereiro de 2024. |
| CNH Social PE | De 06 de fevereiro a 06 de abril de 2024 | – |
| CNH Social Pará (CNH Pai D’égua) | De 29 de janeiro a 03 de julho de 2024 (de acordo com as regiões determinadas pelo programa) | A lista de aprovados será liberada de 23 de fevereiro a 19 de julho de 2024. |
| CNH Social Mato Grosso | A partir de 11 de março | – |
| CNH Social Roraima (CNH Cidadã) | De 05 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2024 | – |