13º SALÁRIO para os beneficiários do BPC em 2023: o pagamento extra será liberado?
Com o final do ano se aproximando, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, têm dúvidas sobre a obtenção do tão aguardado 13º salário.
O BPC é um benefício social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem limite de idade.
No entanto, diferentemente dos segurados do INSS, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Ainda assim, existem propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam mudar essa condição.
Neste artigo, vamos explorar as propostas que buscam garantir o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC, analisar a possibilidade de aprovação dessas propostas em 2023 e destacar a importância dessa medida para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Propostas para garantir o 13º salário do BPC
Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo principal garantir o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC. Vamos conhecer melhor cada uma dessas propostas:
PL 4439/2020
De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o PL 4439/2020 propõe que, no mês de dezembro, os beneficiários do BPC possam receber um abono de salário até um mínimo, proporcional ao número de meses em que o benefício foi recebido. Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, desde março de 2021, não houve novas movimentações.
PL 6394/2019
O PL 6394/2019 foi proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sugere que, em dezembro, o pagamento do BPC e do Bolsa Família seja dobrado. Esta proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em novembro de 2021 e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Perspectiva para o pagamento do 13º salário do BPC em 2023
Embora as propostas de pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC estejam em tramitação no Congresso Nacional, a probabilidade de aprovação e implementação dessa medida em 2023 é baixa.
Mesmo que essas propostas sejam aprovadas na Câmara dos Deputados, ainda é necessário que elas sejam comprovadas e aprovadas pelo Senado, para posterior sanção presidencial.
Esse processo legislativo pode ser demorado e complexo, tornando o caminho para a implementação do 13º salário do BPC ainda incerto. Além disso, é importante destacar que o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC é apenas uma proposta legislativa, sem confirmação para o próximo ano.
Apesar do grande número de beneficiários, que atualmente são cerca de 5,45 milhões de brasileiros, é necessário aguardar o revelador do processo legislativo para saber se essa medida será interrompida.
Importância do 13º salário para os beneficiários do BPC
O pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC é uma medida que visa proporcionar mais dignidade e segurança financeira a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Essa parcela adicional no final do ano pode representar uma ajuda significativa para o pagamento de despesas extras, como compra de alimentos, medicamentos, pagamento de contas e outras necessidades básicas.
Por fim, o 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores formais, e a sua ausência para os beneficiários do BPC pode gerar uma sensação de desigualdade e exclusão.
Portanto, a aprovação dessas propostas legislativas seria um passo importante para promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
