13º SALÁRIO na conta: Veja quando será realizado o pagamento da 1ª e 2ª parcela da bonificação
O 13º salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos no Brasil. Ele consiste em um pagamento adicional equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração integral por mês trabalhado. Esse pagamento extra é conhecido como gratificação natalina e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores nas despesas de fim de ano.
A base de cálculo do 13º salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos. Segundo a Lei 4.090/1962, o cálculo do décimo é realizado dividindo-se a remuneração integral por doze e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Ou seja, para obter o valor do 13º salário, basta dividir o salário integral por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Pagamento em parcela única ou parcelado
O pagamento do 13º salário pode ser feito em parcela única ou dividido em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e corresponde a 50% do valor total do 13º salário.
Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde aos 50% restantes. No caso de contratações que ocorreram no decorrer do ano, o pagamento do 13º salário é realizado de forma proporcional aos meses trabalhados.
Por exemplo, se um funcionário foi contratado no mês de julho, ele terá direito a receber 5/12 do valor total do 13º salário, correspondendo aos 5 meses trabalhados até o fim do ano.
A primeira parcela do 13º salário é paga sem nenhum desconto, ou seja, corresponde a 50% do valor integral. Já a segunda parcela do 13º salário tem descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, de acordo com as alíquotas estabelecidas pela legislação vigente.
Esses descontos são aplicados sobre o valor total do 13º salário.
Datas de pagamento do 13º salário em 2023
No ano de 2023, as datas de pagamento do 13º salário são as seguintes:
- Primeira parcela: até o dia 30 de novembro;
- Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.
É importante estar atento a essas datas para garantir o recebimento do 13º salário dentro do prazo estipulado.
Importância do 13º salário para os trabalhadores
O 13º salário é uma importante fonte de renda extra para os trabalhadores, especialmente no período de fim de ano. Ele auxilia nas despesas com presentes, viagens, confraternizações e outras obrigações financeiras típicas dessa época.
Além disso, o décimo terceiro também contribui para movimentar a economia, já que muitas pessoas utilizam esse valor adicional para realizar compras e investimentos.
O pagamento do 13º salário é um direito garantido por lei e o empregador deve cumprir essa obrigação dentro dos prazos estabelecidos. Caso haja atraso no pagamento, o empregador pode ser penalizado com multas e juros.
É importante ressaltar que o décimo não pode ser substituído por nenhum outro benefício ou vantagem. Para aproveitar ao máximo o 13º salário, é recomendado realizar um planejamento financeiro. É importante avaliar as necessidades e prioridades, como o pagamento de dívidas, a realização de investimentos ou a criação de uma reserva de emergência. Também é possível utilizar o valor para realizar sonhos e projetos pessoais.
