13º salário de R$1.412 para IDOSOS a partir de 65,66,67 anos em diante foi confirmado HOJE (14/01)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas, com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O BPC é direcionado a dois grupos de pessoas: idosos com mais de 65 anos que não recebem aposentadoria e pessoas com deficiência ou TEA. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 330;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O grupo familiar inclui todas as pessoas que residem na mesma casa, incluindo adolescentes e crianças. Vale ressaltar que não é necessário ter feito contribuição ao INSS para receber o BPC, pois ele é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
IDOSOS a partir de 65 anos terão direito ao 13º salário em 2024 via BPC? Confira agora!
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo. Com o reajuste salarial recente, os beneficiários receberão R$ 1.412. É importante destacar que o BPC não é considerado uma aposentadoria e, portanto, não dá direito ao recebimento do 13º salário nem à pensão por morte.
Existem algumas situações em que o pagamento do BPC pode ser suspenso ou encerrado. São elas:
- Aumento da renda familiar acima de um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Comprovação, por meio de perícia médica, de que a deficiência não dificulta as atividades diárias;
- Morte do beneficiário.
Além disso, o BPC passa por uma revisão a cada dois anos, durante a qual é necessário comprovar a necessidade do benefício.
Doenças que garantem o BPC
O BPC é concedido a pessoas com deficiência de longo prazo, ou seja, aquelas que têm dificuldades nas atividades diárias e no convívio em sociedade. Dentre as doenças que garantem o benefício, estão:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Tuberculose ativa.
Como solicitar o BPC em 2024
O processo de solicitação do BPC pode ser feito através do Site do Meu INSS. Siga os passos abaixo para fazer o pedido:
- Acesse o Site do Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial” e selecione o serviço/benefício correspondente;
- Leia as informações apresentadas na tela;
- Preencha os dados solicitados;
- Responda às perguntas e avance.
Caso o pedido seja feito por uma pessoa com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica. Na data marcada, o futuro beneficiário deve comparecer à agência do INSS e apresentar a documentação exigida, que também pode ser enviada pelo sistema. Os documentos necessários são:
- Documento de identificação com foto (cópia);
- CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante de renda (contracheques, notas fiscais, recibos, holerites, etc.);
- Laudos, atestados e exames médicos que comprovem a deficiência.
O solicitante também passará por uma avaliação social realizada pela equipe do INSS. Após o registro do pedido, é possível acompanhar a análise pelo aplicativo do INSS.
Caso o pedido de BPC seja negado, é possível entrar com um recurso dentro do prazo de 30 dias. Também é possível ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal, não sendo necessário o acompanhamento de um advogado. No entanto, recomenda-se buscar o auxílio de um defensor público.
Programas assistenciais e moradia gratuita
Além do BPC, os beneficiários também podem ter acesso a outros programas assistenciais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é importante manter os dados cadastrados no CadÚnico atualizados.
Uma novidade do Governo Federal para os beneficiários do BPC é a possibilidade de obter moradia gratuita através do programa Minha Casa Minha Vida.
O BPC é um benefício importante que visa amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
