DECISÃO SALVADORA HOJE (23/01): 12 pagamentos de até R$1.412 liberados para CPFs premiados que trabalharam em 2022 via PIS e brasileiros pulam de alegria
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo e é uma forma de auxílio financeiro para os trabalhadores de baixa renda. A saber, neste ano de 2024, nada menos que 12 pagamentos estão confirmados, todos para quem trabalhou no ano de 2022 e atende aos critérios de recebimento.
A princípio, é importante destacar que o Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício pago aos trabalhadores que estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ambos os programas têm o objetivo de promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e do país, por meio do pagamento de benefícios como o Abono Salarial.
O que é o abono salarial PIS/PASEP? Eu tenho direito?
- Desde a aprovação da Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado.
- O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
- Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022 em uma empresa privada; ter recebido salários mensais de até dois limites mínimos durante esse período; estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos; e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial.
- Por fim, se o período de serviço for igual ou superior a 15 dias, contará como mês integral.
12 pagamentos do PIS/PASEP são liberados em 2024
O cronograma de pagamentos do abono salarial 2024 foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os 12 pagamentos serão liberados no período compreendido entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, respeitando o mês de nascimento do beneficiário. Confira as datas de pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep):
PIS – Programa de Integração Social
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: 15 de março de 2024
- Março: 14 de abril de 2024
- Abril: 15 de abril de 2024
- Maio: 15 de maio de 2024
- Junho: 15 de maio de 2024
- Julho: 15 de junho de 2024
- Agosto: 15 de junho de 2024
- Setembro: 15 de julho de 2024
- Outubro: 15 de julho de 2024
- Novembro: 15 de agosto de 2024
- Dezembro: 15 de agosto de 2024
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024
- Inscrição final 1: 15 de março de 2024
- Inscrição final 2: 15 de abril de 2024
- Inscrição final 3: 15 de abril de 2024
- Inscrição final 4: 15 de maio de 2024
- Inscrição final 5: 15 de maio de 2024
- Inscrição final 6: 17 de junho de 2024
- Inscrição final 7: 17 de junho de 2024
- Inscrição final 8: 15 de julho de 2024
- Inscrição final 9: 15 de agosto de 2024
Qual é o valor que recebo?
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela com os valores correspondentes:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial 2024 |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como consultar o Abono Salarial PIS/PASEP?
A partir do calendário de pagamento de 2022, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para consultar se você tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP e obter mais informações sobre o benefício, você pode utilizar os canais da CAIXA, como a internet, o aplicativo, o telefone, as agências e as casas lotéricas.
Você também pode obter informações diretamente do Ministério do Trabalho e Emprego através do telefone 158 ou do App Carteira de Trabalho Digital.
Entre as informações que podem ser obtidas estão esclarecimentos sobre o processamento de informações sociais do trabalhador, identificação do benefício, concessão do benefício, valor do benefício e calendário de pagamentos.
