Mais de 10 milhões de contribuintes estão com pendências na Receita Federal, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
A saber, quem não se regularizar pode receber multa de até 20% do imposto de renda devido, no caso de pessoas físicas, e ter o CPF ou CNPJ suspenso.
Os contribuintes estão irregulares por não entregarem uma destas declarações:
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições sobre a Receita (EFD-Contribuições), para pessoa jurídica, e Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), para pessoa física.
Para consultar dívidas e pendências fiscais, use a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no Portal e-CAC da Receita Federal.
O sistema que detecta omissões é atualizado entre 5 e 30 minutos após o envio das declarações, dependendo do tipo de documento.
A regularização acontece automaticamente, exceto se houver incompatibilidades entre as declarações e a situação real conhecida pela Receita.
Se a irregularidade for por erros cadastrais, como natureza jurídica incorreta no CNPJ ou problemas com data de baixa, será necessário enviar uma atualização cadastral para resolver a pendência.
Para pessoas físicas, não se regularizar pode resultar em multa de até 20% do imposto devido e CPF marcado como pendente. Isso impede, entre outras coisas, emitir passaporte e tomar posse em cargo público.
O contribuinte pode verificar sua situação e regularizar pendências pelo Portal e-CAC, sem precisar ir pessoalmente à Receita. É importante ficar atento aos prazos e manter as informações cadastrais atualizadas para evitar problemas futuros.
Como verificar seu CPF na Receita Federal
Você pode checar seu CPF no site da Receita Federal ou do Governo Federal. Os dois links levam à mesma página de consulta.
Existem dois tipos de consulta: a simples e a de inscrição.
A diferença está nos documentos necessários e nas informações fornecidas.
A consulta simples, como o nome sugere, mostra a situação do CPF e pede apenas o número do documento e a data de nascimento.
Para fazer a consulta simples, siga estes passos:
- Vá para a página de consulta;
- Digite o número do CPF;
- Coloque a data de nascimento;
