Recentemente, o governo federal reverteu uma decisão tomada anteriormente sobre a nova carteira de identidade. A nova decisão mantém o campo ‘sexo’ e a distinção entre o “nome de registro” e o “nome social”. Essa medida, que foi implementada em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi recebida com críticas por organizações que representam pessoas LGBTQIA+.
Em maio deste ano, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações não seriam usadas no novo RG. No entanto, o ministério voltou atrás e manteve o documento como antes.
“A decisão abre brechas para violação de direitos humanos”, alega Bruna Benevides, secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Desse modo, foi decidido que a nova carteira de identidade nacional (CIN) vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e também o campo “sexo”. O MGI confirmou que vai manter o documento como antes, mas não explicou o motivo do recuo.
As organizações que representam pessoas LGBTQIA+ se posicionaram contra o recuo do governo federal. Eles acreditam que a decisão abre brechas para violação de direitos humanos.
Bruna Benevides, da Antra, afirma que a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não protegem as pessoas trans e não garantem cidadania. Ela alerta para possíveis represálias como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais e também violências diversas.
“A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo”, diz ela.
Pesquisa da Antra
A Antra fez uma pesquisa sobre a retificação do campo “sexo” por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% das pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.
Bruna Benevides acredita que, ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais efetiva a retificação para essas pessoas.
“O Estado tem se furtado nesse sentido”, diz Bruna Benevides.
A decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre um precedente perigoso para a violação dos direitos humanos. É essencial que o governo leve em consideração as preocupações das pessoas trans e tome medidas para garantir a sua proteção e cidadania.
