Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

Garanta HOJE (12/06) 01 salário mínimo do Governo fazendo um simples cadastro OFICIAL

Garanta HOJE (11/06) 01 salário mínimo do Governo fazendo um simples cadastro OFICIAL
Garanta HOJE 01 salário mínimo do Governo fazendo um simples cadastro OFICIAL. Foto: Revista dos Benefícios

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois importantes programas de abono salarial no Brasil, destinados a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente.

Esses fundos visam integrar os empregados ao desenvolvimento das empresas e garantir-lhes direitos trabalhistas. No entanto, nem todos os trabalhadores têm acesso a esses benefícios.

Segundo a especialista Carolina Ramos, do portal Revista dos Benefícios, o PIS é voltado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas funcionam de maneira semelhante, sendo contribuições sociais que visam integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa ou órgão público e garantir-lhe direitos trabalhistas.

Quem pode receber o PIS/PASEP?

Para ter acesso ao PIS, o trabalhador deve ter carteira assinada em uma empresa privada há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Já para o PASEP, o requisito é ser servidor público e receber até dois salários mínimos.

O cadastro no PIS é feito de forma automática pelas empresas, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para os servidores públicos, o cadastro é realizado pelos órgãos governamentais.

Valor do PIS/Pasep 2024

O valor do abono salarial do PIS/Pasep 2024 é definido com base no salário mínimo vigente, que em 2024 será de R$ 1.412,00. A quantia a ser recebida varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, conforme a seguinte tabela:

Meses TrabalhadosValor do Abono
1 mêsR$ 118,00
2 mesesR$ 235,00
3 mesesR$ 353,00
4 mesesR$ 471,00
5 mesesR$ 588,00
6 mesesR$ 706,00
7 mesesR$ 824,00
8 mesesR$ 941,00
9 mesesR$ 1.059,00
10 mesesR$ 1.177,00
11 mesesR$ 1.294,00
12 mesesR$ 1.412,00

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Apesar das vantagens, o abono salarial PIS/PASEP não é um direito universal. Estão excluídos do programa:

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
  • Indivíduos que obtiveram renda mensal superior a dois salários mínimos médios durante o período de trabalho
  • Pessoas que não desempenharam atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para cálculo.

Como consultar o número do PIS/PASEP?

Existem diversas formas de consultar o número do PIS/PASEP, o benefício pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou pelo Banco do Brasil (PASEP). Veja algumas opções:

Carteira de Trabalho Digital

Através do aplicativo CTPS Digital, é possível acessar o número do PIS/PASEP na área de contratos de trabalho registrados.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

No portal do CNIS, basta clicar em “Cidadão”, selecionar “Inscrição” e, em seguida, “Filiado” para informar o NIS (Número de Inscrição Social) e obter o número do PIS/PASEP.

Aplicativo FGTS

No aplicativo do FGTS, após fazer login com sua conta Gov.br, você pode acessar seus dados pessoais, incluindo o número do PIS/PASEP.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador, onde você pode consultar o número do seu NIS, que é o mesmo do PIS/PASEP.

Telefone da Previdência Social

Ligando para o número 135 da Previdência Social e informando seu CPF, você também pode obter o número do seu PIS.

Meu INSS

Acessando o portal ou aplicativo Meu INSS, com seu cadastro Gov.br, é possível visualizar seus dados, incluindo o número do PIS.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário divulgado pelo governo. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, também de acordo com um cronograma estabelecido.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.