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O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal, está com o prazo de adesão chegando ao fim. Secretários de educação e reitores têm até o próximo domingo para realizar a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais.

Esse programa tem como objetivo oferecer um incentivo financeiro para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Como funciona o Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem.

No ato da matrícula, o estudante recebe um incentivo-matrícula de R$ 200. Ao comprovar frequência, ele tem direito ao incentivo-frequência, que é pago em nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano letivo.

Além disso, há o incentivo-conclusão, que é pago pela conclusão dos anos letivos, e o incentivo-Enem, que é pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao cumprir todos os requisitos do programa ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode receber um total de R$ 9,2 mil.

Quem pode se beneficiar do Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia beneficia jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública. Ademais, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

No caso da educação para jovens e adultos, o benefício é destinado àqueles que estão na faixa etária de 19 a 24 anos.

Como aderir ao Programa Pé-de-Meia

A adesão ao Programa Pé-de-Meia deve ser feita pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Para aderir, apenas os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e realizar a adesão.

Após a assinatura do termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

Benefícios do Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia visa incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda. Além disso, ele traz outros benefícios, como:

• Incentivo financeiro: O programa oferece um auxílio financeiro aos estudantes, que recebem valores ao longo do ano letivo, de acordo com sua matrícula, frequência, conclusão dos anos letivos e participação no Enem;
• Conta poupança: Os recursos do programa são depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível. Essa conta pode ser do tipo poupança social digital;
• Não interfere em outros benefícios: Os valores recebidos pelo Programa Pé-de-Meia não entram no cálculo para a declaração de renda familiar e não interferem no recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.

Importância do Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia é de extrema importância, pois busca reduzir as taxas de evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda.

Ao oferecer um incentivo financeiro, o programa contribui para que esses alunos tenham mais condições de se dedicar aos estudos e concluir essa etapa da educação básica.

Neste sentido, o Programa Pé-de-Meia também promove a inclusão social, ao beneficiar jovens de baixa renda que estão matriculados na rede pública de ensino.

Essa iniciativa contribui para a redução das desigualdades educacionais no país e para o acesso desses estudantes a oportunidades futuras, como o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.