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R$ 15 mil do Auxílio Brasil diretamente no CPF ou NIS: Quem pode receber indenização por vazamento?

R$ 15 mil do Auxílio Brasil diretamente no CPF ou NIS: Quem pode receber indenização por vazamento?
R$ 15 mil do Auxílio Brasil diretamente no CPF ou NIS: Quem pode receber indenização por vazamento? – Imagem: Reprodução.

O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, anunciou uma iniciativa inédita para oferecer suporte aos beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Trata-se da criação de um portal dedicado a auxiliar na verificação de possíveis violações de dados pessoais e na avaliação da elegibilidade dos indivíduos para receberem compensações.

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda implementado pelo governo federal brasileiro como substituto do antigo programa Bolsa Família.

Seu principal objetivo é fornecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social, visando à redução da pobreza e à promoção da inclusão social.

Algumas características e pontos importantes do Auxílio Brasil são:

  • Valor de até R$ 15 mil: O Auxílio Brasil pode oferecer compensações de até R$ 15 mil para os beneficiários afetados por vazamentos de dados pessoais;
  • Transferência direta: O programa realiza transferências diretas de recursos para as famílias cadastradas;
  • Condicionalidades: Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil também possui condicionalidades, como a frequência escolar das crianças e a realização de exames de saúde.

Como saber se você tem direito à indenização?

Caso você seja um beneficiário do Auxílio Brasil e suspeite que seus dados pessoais foram expostos, é possível verificar se você tem direito à indenização através do portal do Instituto Sigilo. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site do Instituto Sigilo;
  2. Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
  3. Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
  4. Clique novamente em “Conferir se eu tenho direito!”.

Após esses passos, o sistema do Instituto Sigilo avaliará suas informações e fornecerá uma resposta sobre sua elegibilidade para receber a indenização.

Como saber se seus dados foram expostos no Auxílio Brasil?

Para verificar se seus dados pessoais foram expostos no vazamento do Auxílio Brasil, siga as etapas abaixo:

  1. Acesse o site do Instituto Sigilo;
  2. Insira seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone nos campos designados;
  3. Marque as duas caixas de verificação que confirmam seu consentimento para o envio das informações;
  4. Confirme o envio dos dados;
  5. Na tela seguinte, você receberá informações sobre a exposição ou não de seus dados.

Essa medida faz parte dos esforços do Instituto Sigilo para proteger os dados pessoais dos cidadãos em um mundo cada vez mais conectado. É crucial ter consciência sobre a importância da segurança de nossas informações para evitar episódios de exposição indesejada.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Para se cadastrar no Auxílio Brasil, é necessário apresentar o CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, além de outros documentos pessoais relacionados à família.

Para os membros indígenas da família, é necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Esses documentos devem ser apresentados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) durante o cadastro.

Quem foi responsável pelo vazamento de dados?

Diversas instituições governamentais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram responsabilizadas pelo incidente de vazamento de dados no qual informações de cerca de 20% dos participantes do programa foram expostas.

Entre os dados vazados estavam informações sensíveis, como número de telefone, endereço, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS. Como resultado desse vazamento, o Instituto Sigilo apresentou uma ação civil pública requerendo uma compensação para os indivíduos afetados.

A criação do portal do Instituto Sigilo é um passo importante para garantir que os beneficiários do Auxílio Brasil possam verificar se seus dados foram expostos e se têm direito a receber indenizações.

É fundamental que o governo e as instituições responsáveis adotem medidas efetivas para proteger as informações pessoais dos cidadãos e evitar novos incidentes de vazamento. A segurança dos dados é essencial para garantir a privacidade e a confiança dos beneficiários do programa.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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