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DECISÃO TOMADA HOJE (28/02): Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando os herdeiros e pega brasileiros 100% de surpresa

DECISÃO TOMADA HOJE (20/02): Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando os herdeiros e pega brasileiros 100% de surpresa
DECISÃO TOMADA HOJE: Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando os herdeiros e pega brasileiros 100% de surpresa – Imagem: Agência Brasil.

A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício concedido aos dependentes dos trabalhadores segurados pela autarquia. Ao longo dos anos, houveram diversas mudanças tanto no prazo de pagamento quanto no valor concedido, afetando diretamente os herdeiros.

Quando um provedor da família, aquele que contribui majoritariamente com o orçamento familiar, falece, a pensão por morte do INSS proporciona estabilidade financeira para a família.

Mesmo que o trabalhador não tenha conseguido usufruir da aposentadoria, ele deixa esse benefício para seus dependentes. A pensão por morte do INSS é paga aos cônjuges, filhos e até mesmo aos pais do falecido.

Todavia, é importante ressaltar que ocorreram mudanças significativas na forma como o benefício é pago e a quem ele pode ser concedido desde a reforma da Previdência em novembro de 2019.

Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS?

O INSS classifica os dependentes que têm direito à pensão por morte em diferentes classes de prioridade. Caso não haja dependentes na primeira classe, o benefício passa para a segunda e assim por diante.

É importante ressaltar que não é possível acumular o recebimento de pensão pela morte do mesmo trabalhador sendo de classes diferentes. Vejamos quais são essas classes:

1ª classe

  • Cônjuge, companheira ou companheiro;
  • Filho menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave de qualquer idade.

2ª classe

  • Pais.

3ª classe

  • Irmão não emancipado, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Para receber a pensão por morte do INSS, os dependentes precisam comprovar alguns requisitos, dependendo da classe em que se enquadram. Por exemplo, para cônjuge ou companheira, é necessário comprovar o casamento ou a união estável na data em que o segurado faleceu.

Já para os filhos, é preciso comprovar a condição de filho com idade inferior a 21 anos, salvo se for inválido ou com deficiência. Os pais precisam comprovar a condição de pais e a dependência econômica, enquanto os irmãos devem comprovar a dependência econômica e a condição de irmão com idade inferior a 21 anos, salvo se for inválido ou com deficiência.

Duração da pensão por morte do INSS

Uma das mudanças significativas na pensão por morte do INSS diz respeito à duração do pagamento. Antes da reforma da Previdência, a maioria dos dependentes recebia o benefício de forma vitalícia.

Porém, a atual legislação estabelece prazos específicos para o recebimento da pensão, dependendo de alguns critérios. Vejamos quais são esses critérios:

Duração de 4 meses:

  • Falecimento sem ter havido, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência;
  • Casamento ou união estável com duração inferior a dois anos antes do falecimento do segurado.

Duração variável:

  • Falecimento após 18 contribuições mensais do segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou união estável;
  • Falecimento decorrente de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

A tabela abaixo apresenta a duração máxima do benefício ou cota, considerando a idade do dependente na data do óbito:

Idade do DependenteDuração Máxima do Benefício ou Cota
Menos de 22 anos3 anos
Entre 22 e 27 anos6 anos
Entre 28 e 30 anos10 anos
Entre 31 e 41 anos15 anos
Entre 42 e 44 anos20 anos
A partir de 45 anosVitalício

É importante destacar que os filhos ou enteados que não possuem deficiência recebem a pensão até completarem 21 anos.

Mudanças no valor da Pensão por Morte do INSS

Outro aspecto relevante que tem impactado os herdeiros e dependentes é a mudança no valor da pensão por morte do INSS. Antes da reforma de novembro de 2019, o dependente recebia 100% da aposentadoria do falecido ou do valor que o trabalhador teria direito caso se aposentasse por invalidez.

Entretanto, a nova legislação estabelece que o valor da pensão será calculado da seguinte forma:

Para quem já era aposentado

  • 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.

Para quem não era aposentado

  • O INSS calcula inicialmente quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa falecida. Em seguida, aplica a regra de cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho

  • As cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. O mesmo se aplica se o dependente for inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental.

É fundamental ressaltar que essas mudanças no valor da pensão por morte do INSS visam adequar o sistema previdenciário às novas regras e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais