O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento essencial para os brasileiros. Até então, ele era apenas um dos documentos necessários para realizar diversas transações e solicitar serviços públicos.
No entanto, a partir deste ano, entra em vigor uma nova lei que torna o CPF o único número de identificação válido para todos os documentos oficiais e para todas as relações do cidadão com o Estado.
Essa nova lei, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo simplificar a vida dos brasileiros, unificando os documentos em um único número de identificação.
Agora, para realizar qualquer solicitação de serviço público, não será mais necessário apresentar outros documentos como o Registro Geral (RG), PIS e carteira de trabalho.
O banco de dados da Receita Federal
O CPF é administrado pela Receita Federal e possui um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes brasileiros.
Com a nova lei do CPF, outros documentos ainda poderão ser solicitados, mas não poderão impedir o cidadão de fazer um cadastro ou requerimento.
Essa medida visa dar acesso aos serviços públicos de forma mais simplificada, unificando bancos de dados e permitindo que o contribuinte apresente e memorize somente um número de documento.
O CPF em todos os documentos
Com a sanção da nova lei do CPF, o número de identificação precisará estar presente em todos os novos documentos a serem emitidos, como:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida por conselhos de fiscalização ou órgãos regulamentados;
- além de outros certificados e números de inscrição existentes em base de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Benefícios da unificação dos documentos
A unificação dos documentos no número do CPF traz diversos benefícios para os cidadãos brasileiros. Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Emerson Sena, essa mudança pode ajudar a combater fraudes e reduzir a quantidade de documentos necessários, pois todas as informações ficarão concentradas em um único documento.
“Certamente que esta mudança provocará em muitas pessoas um olhar de desconfiança devido a inúmeras fraudes cometidas por golpistas, contudo, a unificação dos documentos RG/CPF servirá como uma ‘limpa’ nos cadastros de pessoas físicas”, avalia Sena.
Ademais, o novo documento contará com um código Machine Readable Zone (MRZ), que é o mesmo utilizado em passaportes e poderá ser lido por equipamentos utilizados em alfândegas, por exemplo.
“No entanto, continuará sendo aceito somente em viagens internacionais aos países do Mercosul, para os demais países será necessário o uso do passaporte“, ressalta o professor.
Implementação da nova lei do CPF
A nova lei do CPF já está em vigor, porém foram estabelecidos prazos para a implementação do processo. Confira:
- Doze meses: os órgãos e entidades terão esse prazo para realizar a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação;
- Vinte e quatro meses: nesse período, os órgãos e entidades deverão modificar os sistemas entre os cadastros e as bases de dados, utilizando o número de inscrição no CPF.
