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DECISÃO OFICIAL HOJE (12/04), NOVA LEI do CPF, EM VIGOR, assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças

DECISÃO OFICIAL HOJE (12/04), NOVA LEI do CPF, EM VIGOR, assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças
DECISÃO OFICIAL HOJE! NOVA LEI do CPF, EM VIGOR – Imagem: Reprodução.

O CPF é um documento essencial para todos os cidadãos brasileiros. Ele permite que as pessoas realizem uma série de atividades importantes em suas vidas, como abrir contas, solicitar empréstimos e financiamentos, e acessar serviços públicos.

No entanto, recentemente, foram implementadas três mudanças cruciais que estão deixando milhões de brasileiros apreensivos.

Mudança 1: Gerenciamento do CPF

A primeira mudança diz respeito ao gerenciamento do CPF. A Secretaria da Receita Federal anunciou que o documento passará a ser gerenciado de uma forma diferente.

Uma das principais novidades é o uso da tecnologia de reconhecimento facial para corrigir possíveis inconsistências nos dados do CPF.

Essa medida visa reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF. Em casos de discrepâncias de informações, a Receita Federal poderá exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essas mudanças têm como objetivo aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado, combatendo possíveis fraudes ou desvios.

Mudança 2: A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A segunda mudança está relacionada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os estados tiveram um prazo para se adaptarem a esse novo sistema de identificação, que já foi encerrado.

A CIN é um documento que unifica o RG com o CPF, conforme estabelecido pela lei nº 14.534/2023. Até o momento, cerca de 3 milhões de brasileiros já fizeram a transição para a nova carteira de identidade.

Para obter a CIN, é necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essa mudança tem como objetivo modernizar o sistema de identificação e facilitar a vida dos cidadãos, unificando dois documentos importantes em um só.

Mudança 3: Reconhecimento facial para corrigir inconsistências

A terceira mudança está diretamente relacionada à primeira, pois também envolve o uso da tecnologia de reconhecimento facial.

Em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal poderá exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial.

Essa medida visa corrigir possíveis inconsistências nos dados do CPF e garantir a veracidade das informações. Além da imagem facial, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.

Essa mudança tem como objetivo aumentar a segurança no processo de obtenção e regularização do CPF, evitando fraudes e garantindo a correta aplicação dos recursos do estado.

Como se adaptar às mudanças?

Para se adaptar às mudanças na lei do CPF, é importante ficar atento aos prazos e exigências estabelecidos pela Receita Federal. Caso seja necessário comparecer pessoalmente nas unidades de atendimento, é recomendado agendar um horário para evitar filas e aglomerações.

Além disso, é fundamental manter o CPF regularizado, atualizando os dados cadastrais sempre que necessário e evitando problemas futuros.

A regularização do CPF é importante para garantir o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e outras atividades importantes no dia a dia.

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