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IR 2024 com mais DINHEIRO da restituição e menos imposto pago tem SEGREDO revelado hoje (27/03) para alegria de milhares

IR 2024 com mais DINHEIRO da restituição e menos imposto pago tem SEGREDO revelado hoje (26/03) para alegria de milhares
IR 2024 com mais DINHEIRO da restituição e menos imposto pago tem SEGREDO revelado hoje para alegria de milhares – Imagem: Reprodução.

Quando chega a época de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR), é comum que as pessoas busquem formas de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto a pagar.

Uma maneira de alcançar esse objetivo é aproveitar as deduções permitidas pela Receita Federal. Muitos não sabem, mas existem diversas despesas que podem ser deduzidas no IR 2024, desde gastos com saúde e educação até previdência privada e pensão alimentícia. Portanto, confira abaixo.

Modelos de dedução do Imposto de Renda

Antes de entrarmos nos detalhes das despesas dedutíveis, é importante entender os dois modelos de declaração do Imposto de Renda: o completo (deduções legais) e o simplificado (desconto simplificado).

No modelo completo, o contribuinte informa todas as despesas que teve ao longo do ano, como consultas médicas, mensalidades escolares, gastos com dependentes, entre outros. Essas despesas são descontadas uma a uma da base de cálculo do imposto.

Já no modelo simplificado, o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Nesse caso, não é necessário informar todas as despesas individualmente.

Para decidir qual modelo é mais vantajoso, recomenda-se preencher todas as despesas dedutíveis, como se fosse optar pelo modelo completo. Em seguida, basta verificar no programa da declaração do Imposto de Renda qual é o valor do imposto a pagar ou a restituir para cada modelo.

Confira quais são as deduções autorizadas pelo Imposto de Renda e aproveite uma restituição maior

Veja a lista a seguir!

Saúde

As despesas relacionadas à saúde são uma das principais fontes de dedução no Imposto de Renda. Não há limites financeiros para a dedução nesse caso. Confira algumas despesas que podem ser deduzidas:

  • Consultas médicas particulares;
  • Cirurgias plásticas;
  • Hospitais;
  • Tratamentos odontológicos;
  • Fisioterapia;
  • Exames laboratoriais;
  • Serviços radiológicos;
  • Aparelhos ortopédicos;
  • Próteses dentárias;
  • Gastos com remédios incluídos na conta hospitalar;
  • Testes de Covid-19 realizados em laboratórios, hospitais ou clínicas;
  • Despesas médicas realizadas no exterior.

No entanto, algumas despesas não são dedutíveis, como a remoção de tatuagem sem pedido médico, despesas médicas cobertas por apólice de seguro, despesas médicas de acompanhantes em conta hospitalar, exames de DNA, gastos com testes ou remédios comprados em farmácias, entre outros.

Educação

As despesas com educação também podem ser deduzidas no Imposto de Renda. O limite de dedução é de R$ 3.561,50 por ano. Veja quais são as despesas que podem ser deduzidas:

  • Educação infantil (creches e pré-escolas);
  • Ensino fundamental e médio;
  • Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização);
  • Ensino técnico;
  • Especializações com cursos inerentes à formação profissional.

No mais, algumas despesas não são dedutíveis, como gastos com cursos de idiomas, academia, aulas de esportes, dança ou música, material escolar, transporte até a escola, tablet e aparatos de tecnologia usados na escola, cursinhos pré-vestibular, passeio da escola e viagens de intercâmbio.

Além disso, é importante ressaltar que apenas despesas com dependentes incluídos na declaração podem ser deduzidas. Por exemplo, um contribuinte que paga a escola de um sobrinho ou neto não pode abater os valores da mensalidade, a menos que tenha a guarda judicial das crianças e as inclua no seu IR como dependentes.

Dependentes

As despesas com dependentes também são dedutíveis no Imposto de Renda. O limite de dedução é de R$ 2.275,08 por dependente, por ano. Confira quem pode ser considerado dependente:

  • Filhos e enteados de até 21 anos;
  • Filhos e enteados de qualquer idade, desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filhos e enteados até 24 anos que estejam no ensino superior ou escola técnica;
  • Irmãos, netos e bisnetos, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial;
  • Mãe, pai e avós, desde que tenham recebido até R$ 24.511,92 em rendimentos tributáveis ou não em 2023;
  • Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;
    Sogro e sogra, desde que o cônjuge também seja dependente do contribuinte e que eles não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção anual.

É obrigatório informar o CPF do dependente, sem um número limite. Os rendimentos dos dependentes, caso existam, também devem ser informados na declaração.

Previdência Privada

Contribuintes que possuem plano de previdência privada no modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem deduzir as contribuições feitas ao plano.

O limite de dedução é de até 12% dos rendimentos tributáveis. Se o contribuinte tiver mais de um plano de previdência, o limite considerará a soma das contribuições.

Entretanto, é importante destacar que a dedução não é válida para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Enquanto no PGBL há a dedução anual na declaração, no VGBL a tributação incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate.

Pensão alimentícia

Se você faz o pagamento de pensão alimentícia, saiba que é possível deduzir esse gasto no Imposto de Renda. O limite de dedução é de até 100% do valor da pensão registrado em contrato.

Para que a dedução seja válida, é necessário que a pensão tenha sido definida por uma decisão judicial ou por escritura pública. Além disso, outras despesas podem ser deduzidas desde que estejam definidas no acordo judicial, como despesas médicas e educacionais.

Desse modo, é importante ressaltar que o alimentante (quem paga a pensão) não pode incluir o alimentando (quem recebe a pensão) como dependente na declaração. Além disso, acordos pessoais não podem ser deduzidos.

Gastos de profissionais autônomos (livro-caixa)

Profissionais autônomos que não têm carteira assinada podem deduzir algumas despesas relacionadas ao seu trabalho. O limite total de dedução é de 100% do que for considerado despesa do profissional autônomo.

Entre as despesas que podem ser deduzidas estão remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, encargos trabalhistas e previdenciários, e gastos que tenham relação direta com o trabalho exercido.

Por exemplo, advogados podem abater honorários advocatícios de rendimentos tributáveis decorrentes de ações judiciais. Assim, despesas com aquisição de capital, como a compra de um veículo ou imóvel, não são dedutíveis nessa categoria.

Doações

Contribuintes que fizeram doações ao longo do ano também podem se beneficiar das deduções no Imposto de Renda. O limite de dedução é de até 6% do valor do imposto devido, considerando as doações indicadas.

Algumas das doações que podem ser deduzidas são aquelas feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos fundos controlados pelos conselhos do Idoso, ao Fundo Nacional de Cultura, a produções audiovisuais, a projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem e ao incentivo ao desporto.

É importante ressaltar que outras doações que não se enquadram nessas categorias não podem ser deduzidas. Por exemplo, doações a instituições que não estão devidamente registradas em conselhos municipais, estaduais ou federais não são dedutíveis.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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