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DECISÃO UNÂNIME! Lula bate martelo com decisão sobre o INSS para NIS 6, 1, 9, 3, 5, 4, 7, 6, 0 e 8 e brasileiros pulam de felicidade

DECISÃO UNÂNIME! Lula bate martelo com decisão sobre o INSS para NIS 6, 1, 9, 3, 5, 4, 7, 6, 0 e 8 e brasileiros pulam de felicidade
DECISÃO UNÂNIME! Lula bate martelo com decisão sobre o INSS para NIS 6, 1, 9, 3, 5, 4, 7, 6, 0 e 8 e brasileiros pulam de felicidade – Imagem: Reprodução.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma instituição brasileira responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Confira e mudanças relevantes relacionadas ao INSS, incluindo a decisão recente do presidente Lula sobre o teto de juros para empréstimos e as previsões para o salário mínimo nos próximos anos.

Novo teto de juros para empréstimos aposentados

Uma das mudanças mais significativas aprovadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social é a redução do teto de juros para empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS.

Com a decisão, os beneficiários terão uma vantagem financeira, já que as taxas de juros serão reduzidas. Anteriormente, o limite era de 1,72% ao mês, mas agora foi estabelecido em 1,68%.

Essa mudança é uma ótima notícia para aqueles que precisam solicitar empréstimos, pois as parcelas serão descontadas diretamente da conta do beneficiário na data de recebimento do salário.

No entanto, é importante ressaltar que o valor do empréstimo não pode comprometer mais de 45% da renda mensal, com 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício.

Salário mínimo para aposentados e trabalhadores

Outra informação importante divulgada recentemente está relacionada ao salário mínimo para aposentados e trabalhadores.

Segundo Simone Tebet, senadora do MDB, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi enviado ao Congresso Nacional e prevê um aumento nominal de 6,39% no salário mínimo em 2025.

Com isso, o valor passaria a ser de R$ 1.502. Para 2026, existe a possibilidade de chegar a R$ 1.582. Essa previsão é animadora para aqueles que dependem do salário mínimo, pois representa um aumento real no poder de compra.

No entanto, é importante acompanhar as discussões e aprovações no Congresso para confirmar essas previsões.

Como solicitar a aposentadoria pelo INSS

Para solicitar a aposentadoria pelo INSS, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso ter a idade mínima exigida e o tempo de contribuição necessário, que pode variar de acordo com o tipo de aposentadoria escolhida.

Em seguida, é necessário fazer o agendamento do atendimento através do site ou telefone do INSS.

No dia agendado, é preciso comparecer à agência do INSS escolhida, levando os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e outros documentos específicos dependendo do caso.

Durante o atendimento, será feita a análise do pedido e, se tudo estiver correto, a aposentadoria será concedida.

Benefícios oferecidos pelo INSS

O INSS é uma instituição do governo federal que faz parte do Ministério da Economia. Sua principal função é garantir a seguridade social dos brasileiros, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Para ter acesso a esses benefícios, é necessário contribuir com a Previdência Social durante um determinado período, de acordo com as regras estabelecidas.

O INSS oferece uma série de benefícios além da aposentadoria. Entre eles, estão:

  • Pensão por morte: benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu;
  • Auxílio-doença: benefício concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doenças ou acidentes;
  • Salário-maternidade: benefício concedido à mulher segurada que deu à luz ou adotou uma criança;
  • Auxílio-reclusão: benefício concedido aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado;
  • Benefício de prestação continuada (BPC): benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não contribuíram para a Previdência Social.

Requisitos para obter os benefícios do INSS

Cada benefício do INSS possui requisitos específicos para ser concedido. Para a aposentadoria por idade, por exemplo, é necessário ter no mínimo 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, além de um tempo mínimo de contribuição.

Já para a pensão por morte, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido. É importante consultar as regras específicas de cada benefício no site oficial do INSS ou através do telefone de atendimento para verificar se você preenche os requisitos necessários.

Como recorrer de uma decisão do INSS

Caso o INSS negue o seu pedido de benefício, é possível recorrer da decisão. Para isso, é necessário entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.

O recurso deve ser fundamentado, ou seja, é preciso apresentar argumentos e documentos que comprovem que o direito ao benefício foi negado injustamente.

Se o recurso administrativo também for negado, ainda é possível ingressar com uma ação judicial para buscar a concessão do benefício. Nesse caso, é recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais