O governo federal está planejando uma iniciativa para incentivar os consumidores a pedirem nota fiscal ao realizar compras de bens e serviços. O projeto consiste em um sistema de sorteios com prêmios em dinheiro para aqueles que incluírem o CPF na nota fiscal.
De acordo com o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, a previsão é que sejam sorteados entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano.
A proposta tem como objetivo impulsionar a arrecadação tributária e combater a sonegação fiscal, além de promover o engajamento dos cidadãos no processo de fiscalização do comércio.
Iniciativas semelhantes já existem em algumas regiões do Brasil, como a Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do ICMS aos consumidores, e o “Nota Legal”, no Distrito Federal.
O funcionamento do projeto
Com a Reforma Tributária, que prevê a criação de novos impostos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o governo enxerga a oportunidade de realizar sorteios maiores e mais frequentes, comparáveis a uma “mega-sena da virada do IVA”.
A intenção é realizar dois grandes sorteios ao ano, distribuindo os valores entre diversos contribuintes. O sistema de sorteios será progressivo, ou seja, dará mais chances para pessoas de baixa renda ganharem prêmios proporcionalmente ao valor consumido.
A proposta sugere que a cada R$ 100 gastos, o consumidor receba um tíquete para o sorteio. Para gastos entre R$ 1.000 e R$ 2.500, a proporção seria de R$ 150 em tíquetes, e para despesas até R$ 20 mil, cada R$ 1.000 em gastos daria direito a mais um tíquete.
O projeto ainda está sendo detalhado como parte da regulamentação da Reforma Tributária. No entanto, as autoridades garantem que em breve serão divulgadas mais informações sobre como o sistema funcionará e como os prêmios serão distribuídos.
Benefícios da iniciativa
A iniciativa de sortear prêmios para aqueles que solicitarem a nota fiscal traz benefícios tanto para o governo quanto para os consumidores. Dentre as vantagens, destacam-se:
1. Aumento da arrecadação tributária
Ao incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal, o governo espera combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
Com a participação ativa dos cidadãos, é possível fiscalizar o comércio de forma mais eficiente e garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos.
2. Engajamento dos consumidores
A iniciativa promove o engajamento dos consumidores no combate à sonegação fiscal, tornando-os parte ativa do processo de fiscalização do comércio.
Ao participar dos sorteios, os consumidores se tornam aliados do governo na busca por uma maior justiça fiscal e no estímulo à economia formal.
3. Estímulo à emissão de notas fiscais
Com a possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, os consumidores têm um incentivo a mais para solicitarem a emissão da nota fiscal em suas compras.
Isso contribui para a criação de uma cultura de exigência da nota fiscal, o que é fundamental para o combate à sonegação fiscal.
4. Distribuição de recursos para diferentes contribuintes
O sistema de sorteios progressivo proposto no projeto permite que pessoas de diferentes níveis de renda tenham a oportunidade de ganhar prêmios.
Dessa forma, o projeto se torna mais inclusivo e beneficia os contribuintes de forma proporcional ao seu poder aquisitivo.
Exemplos de programas semelhantes
Além do projeto em questão, já existem programas em algumas regiões do Brasil que visam incentivar a exigência da nota fiscal e promover a justiça fiscal. Vejamos alguns exemplos:
1. Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que devolve até 30% do valor do ICMS efetivamente recolhido aos consumidores.
Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor acumula créditos que podem ser utilizados para abatimento no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatados em dinheiro.
2. Nota Legal
No Distrito Federal, o programa Nota Legal tem o objetivo de incentivar os contribuintes a exigirem a nota fiscal.
Os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal acumulam créditos que podem ser utilizados para abatimento no pagamento de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA.
