No dia 08 de dezembro do ano passado, a justiça declarou a falência de uma rede de açougues tradicional em Cuiabá. A Casa de Carnes Vargas, conhecida por ser um estabelecimento dedicado à comercialização de carnes nobres, teve seu fim decadente após descumprir normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No início do ano de 2023, durante uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária em conjunto com a ANVISA, foram encontrados 825kg de carne podre no açougue.
A carne estragada incluía carnes bovinas, de frango e linguiças. Além disso, durante a vistoria, foi constatado que o estabelecimento comprava carcaças, realizava a desossa e acondicionava as carnes em embalagens com sua própria marca de forma irregular.
Essas práticas são extremamente proibidas pelas normas da ANVISA, uma vez que a carne estragada pode trazer altos riscos à saúde dos consumidores devido ao aumento na proliferação bacteriana.
Consumir um produto estragado pode causar infecções gastrointestinais leves ou graves, dores abdominais, náuseas, vômitos, diarreia e outros sintomas.
Falência e dívidas
Além das irregularidades sanitárias, a empresa acumulava uma dívida de R$ 2 milhões, de acordo com informações.
Diante dessa situação, um dos credores da empresa fez uma proposta para arrendar a massa falida e assim continuar com o negócio.
No entanto, a justiça não aceitou essa tática, pois a empresa não demonstrou capacidade financeira para realizar o pagamento das dívidas.
A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, concluiu que a Casa de Carnes Vargas não apresentou viabilidade econômica para quitar suas dívidas e determinou a falência do açougue tradicional em Cuiabá.
Com a declaração de falência, os bens da empresa são arrecadados para pagamento dos credores, dando prioridade aos trabalhadores e aos tributos federais. Em seguida, os valores são destinados a quitar as hipotecas, penhoras, credores quirografários, acionistas e sócios.
Esse processo falencial é de suma importância para proteger o ativo da empresa e garantir os direitos e interesses dos credores, conforme analisou a juíza Anglizey Solivan de Oliveira no processo obtido pelo portal Folha Max.
Consequências da falência para o Açougue Tradicional
A falência da Casa de Carnes Vargas teve impactos significativos não apenas para o estabelecimento, mas também para seus funcionários, credores e clientes.
Com a interdição da ANVISA e a declaração de falência, a empresa teve que encerrar suas atividades, resultando na perda de empregos dos colaboradores.
Além disso, os credores da empresa podem ter dificuldades em recuperar seus créditos, uma vez que os valores arrecadados com a venda dos bens são destinados a pagar as dívidas de acordo com uma ordem de prioridade estabelecida pela lei.
