SURPRESA GERAL: NIS 0,1,2,3,4,5,6,7,8 9 e 0 são AFETADOS após mudanças no INSS

Nova decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil, vai afetar os brasileiros.

A saber, não é novidade para ninguém que o INSS está passando a implementar uma série de medidas visando agilizar e simplificar o processo de concessão do auxílio-doença.

Para quem não sabe, essa prestação é destinada aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.

INSS toma decisão para os segurados

O auxílio-doença representa um amparo fundamental para os segurados que precisam se afastar do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.

O benefício pode ser pago em decorrência de uma enfermidade ou lesão que os impeça de exercer suas funções laborais.

Nessas situações, cabe ao INSS arcar com o pagamento desse benefício, garantindo uma fonte de renda ao trabalhador durante o seu processo de recuperação.

A princípio, para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender a alguns critérios específicos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Entre eles, destacam-se:

• Comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho, mediante apresentação de atestado médico;
• Estar enquadrado na condição de segurado, ou seja, ter contribuído regularmente para a Previdência Social;
• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais anteriores à data do afastamento.

Duração e Renovação do Benefício

Não há um limite de tempo pré-determinado para a concessão do auxílio-doença. O benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade laboral, devidamente comprovada por meio de perícias médicas periódicas realizadas pelo INSS.

Caso seja constatada a impossibilidade de retorno ao trabalho, o segurado poderá ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Atestmed: Ferramenta Inovadora para Agilizar o Processo

Com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao auxílio-doença, o INSS criou o Atestmed, uma plataforma digital que permite aos segurados solicitarem o benefício de forma simplificada, utilizando atestados médicos válidos por até 180 dias, sem a necessidade de realização de perícia presencial.

O Atestmed pode ser acessado por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, onde o segurado deverá preencher os dados solicitados e anexar o atestado médico que comprove sua incapacidade temporária.

A saber, para que o atestado seja válido, é necessário que ele atenda a alguns requisitos:

• Ser emitido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Não conter rasuras ou informações ilegíveis;
• Especificar o período de afastamento recomendado;
• Apresentar o diagnóstico e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Identificar o emissor com assinatura, carimbo ou número de registro no CRM.

Vantagens do Atestmed

A adoção do Atestmed tem proporcionado diversos benefícios, tanto para os segurados quanto para o próprio INSS. Dentre as principais vantagens, destacam-se:

• Redução da fila de espera para realização de perícias médicas presenciais;
• Diminuição dos custos operacionais para o INSS, uma vez que os auxílios concedidos via Atestmed tendem a ter uma duração média inferior aos benefícios que requerem perícia presencial;
• Maior agilidade na concessão do auxílio-doença, atendendo às necessidades dos segurados de forma mais eficiente.