Saiba como se proteger 100% e se você tem direito a indenização PONTUAL de R$ 15.000 do Auxílio Brasil
O vazamento de dados é uma preocupação crescente na era digital, e infelizmente, muitas pessoas têm sido vítimas desse tipo de incidente. No caso específico do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), um vazamento de informações ocorrido em 2022 expôs dados de milhões de beneficiários.
Todavia, uma boa notícia surge para essas pessoas: o Instituto Sigilo disponibilizou uma plataforma para verificar se há direito a uma indenização de R$ 15 mil estipulada pela Justiça Federal.
Em primeiro lugar, para quem não sabe, o Instituto Sigilo, responsável por identificar o vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil, revelou que informações como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do auxílio recebido e NIS (Número de Identificação Social) foram expostos.
Além disso, dados dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde) também foram vazados. O vazamento ocorreu em 2022, afetando apenas aqueles que eram beneficiários do Auxílio Brasil durante esse período. O Instituto Sigilo levantou que cerca de 4 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados.
Como verificar se você tem direito à Indenização?
Para descobrir se você tem direito à indenização de R$ 15 mil, basta acessar o portal do Instituto Sigilo e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. Será necessário fornecer alguns dados pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Após o preenchimento dos dados, o sistema irá informar se os seus dados foram vazados ou não. Além disso, será indicado se você é elegível para receber a indenização.
É importante ressaltar que a consulta serve apenas para verificar se houve vazamento de dados. O pagamento das indenizações ainda não está garantido, pois o processo relativo a esse assunto ainda está em andamento.
O posicionamento das partes envolvidas
Diante do vazamento de dados, a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se manifestaram sobre o assunto.
A Caixa, em nota, afirmou que não identificou vazamento de dados em sua análise preliminar e reforçou que possui infraestrutura adequada para a manutenção da integridade dos dados e segurança dos sistemas do Cadastro Único.
A ANPD também se pronunciou, informando que caberá recurso sobre a decisão e que só poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas após ser formalmente notificada.
Outra parte envolvida no vazamento foi a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que também foi considerada responsável pelo incidente.
Indenização PONTUAL de R$ 15 mil
Em setembro, a Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deveriam ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e pela União devido ao vazamento de dados ocorrido em 2022.
De acordo com nosso especialista em finanças, Saulo Moreira, a decisão, que é de primeira instância, estipula que o montante total das indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões. Essa ação foi promovida pelo Instituto Sigilo, que tem o objetivo de analisar e compilar o número de vítimas do vazamento de dados.
Caso a decisão seja mantida, os beneficiários poderão receber uma indenização no valor de R$ 15 mil.
Recursos e procedimentos futuros
Apesar da determinação da Justiça Federal, as partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a ANPD, já afirmaram que recorrerão da decisão, alegando discordância com a existência de qualquer violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A Caixa reforça que está apurando a situação e tomará as medidas cabíveis caso seja constatada alguma irregularidade. A ANPD também aguarda a notificação formal para avaliar as providências a serem tomadas.
