Revista dos Benefícios

DECISÃO SALVADORA HOJE (11/03): IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima com cartão de crédito recebem ÓTIMA NOTÍCIA e brasileiros pulam de alegria

DECISÃO SALVADORA HOJE (11/03): IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima com cartão de crédito recebem ÓTIMA NOTÍCIA e brasileiros pulam de alegria
DECISÃO SALVADORA HOJE: IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima com cartão de crédito recebem ÓTIMA NOTÍCIA e brasileiros pulam de alegria. Imagem: Reprodução

A sociedade moderna tem uma relação muito grande com o uso de cartões de crédito. No entanto, esse instrumento financeiro pode se transformar em uma armadilha se mal gerenciado, especialmente para os idosos de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima e aqueles que já estão endividados.

Pensando nisso, uma nova legislação sobre cartões de crédito entrou em vigor em 2024, visando proteger esses grupos contra cobranças excessivas das empresas de crédito.

Mudanças no cartão de crédito para idosos

Um dos principais pontos da nova lei é a limitação dos juros no crédito rotativo. O crédito rotativo é um serviço disponibilizado pelos emissores de cartão de crédito que permite ao cliente pagar apenas o valor mínimo da fatura. Contudo, o montante não pago é somado à fatura seguinte, acrescido de juros. Com a nova lei, foi estabelecido um limitador para o juros do crédito rotativo, que não poderá ultrapassar 100% do valor da dívida original. Esta medida busca proteger os consumidores de juros exorbitantes.

Outra mudança significativa trazida pela lei é a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Agora os consumidores têm a opção de transferir suas dívidas de uma instituição para outra, caso encontrem condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas. Esta mudança tem como objetivo facilitar a negociação de dívidas e oferecer alternativas mais benéficas aos consumidores.

Benefícios para idosos endividados 

Lei do Superendividamento é uma medida que visa auxiliar os idosos com 60,61,62,63 anos para cima que se encontram em uma situação de endividamento excessivo, no qual suas dívidas mensais excedem sua renda. Essa lei é de suma importância para garantir que esses indivíduos não sejam sobrecarregados por débitos que ultrapassem seus meios financeiros.

No entanto, é importante destacar que para se beneficiar com as isenções oferecidas pela Lei, é necessário que a pessoa idosa cumpra com os requisitos necessários, que são eles:

  • Obter dívidas decorrentes de necessidades básicas;
  • Provar ter agido de boa-fé ao contrair a dívida em questão;
  • Obter renda insuficiente para a quitação da dívida.

Portanto, confira abaixo quais são as 6 dívidas que os idosos podem ter a isenção de juros e cobranças indevidas.

Dívidas que podem ser pagas sem juros pelos idosos  

Primeiramente, é importante destacar que a isenção dos juros da dívida alcança apenas algumas contas em aberto. Confira abaixo 6 contas em que os idosos podem ser beneficiados:

  • Conta de Energia;
  • Conta de Água;
  • Gás;
  • Telefone;
  • Empréstimos bancários ou de financeiras;
  • Boletos e carnês de consumo.

Por outro lado, os idosos que estiverem em dívida como nas situações abaixo, não conseguirão quitá-las porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.

  • Impostos e tributos em geral;
  • Multas de trânsito;
  • Pensão alimentícia em atraso;
  • Financiamento imobiliário;
  • Crédito rural;
  • Renegociação dos débitos

Benefícios da Lei do Superendividamento para os idosos

A Lei do Superendividamento traz uma série de benefícios para os idosos que se encontram nessa situação. Dentre eles, destacam-se:

  1. Proteção jurídica: A lei oferece amparo legal aos idosos, garantindo que eles não sejam explorados por empresas e instituições financeiras.
  2. Condições especiais de pagamento: Os idosos têm o direito de solicitar condições especiais de pagamento para suas dívidas. Isso pode incluir a redução de juros, o aumento do prazo de pagamento ou até mesmo a quitação da dívida em parcela única com desconto.
  3. Regulamentação das cobranças: A lei estabelece limites para as taxas de juros cobradas, evitando que sejam consideradas abusivas.
  4. Proteção do sustento básico: As empresas são obrigadas a negociar o pagamento de forma que não comprometa o sustento básico do idoso, garantindo que ele consiga arcar com suas despesas essenciais.

Carteira do Idoso também garante uma série de benefícios

  • Com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços. A solicitação do documento pode ser feita no CRAS ou pela internet.
  • A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens.
  • Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos.
  • Para ter acesso à carteira do idoso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
  • A carteira do idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados.
  • A carteirinha é válida em todo o território nacional e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transportes.

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