Revista dos Benefícios

IDOSOS com RG a partir de 60,61,62,63,64,65,66,67 anos pra cima recebem DECISÃO SALVADORA HOJE (08/03) e +1 benefício chega diretamente no RG

IDOSOS com RG a partir de 60,61,62,63,64,65,66,67 anos pra cima recebem DECISÃO SALVADORA HOJE (08/03) e +1 benefício chega diretamente no RG
IDOSOS com RG. Imagem: Reprodução

Viajar é uma das atividades mais prazerosas que podemos realizar, seja para conhecer novos lugares, visitar a família ou simplesmente relaxar. No entanto, para algumas pessoas, especialmente os idosos, o custo das passagens pode ser um obstáculo. Felizmente, no Brasil, existe uma lei que garante aos idosos com 60 anos ou mais o direito de viajar gratuitamente para outros estados. Mas será que é possível reservar essas passagens pela internet?

A saber, desde 2019, com a aprovação do Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso prevê que pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de viajar para outro estado de forma gratuita, em qualquer categoria de veículo. Essa lei assegura dois assentos gratuitos para idosos que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas já estejam preenchidas, é oferecido um desconto de 50% no valor das passagens.

Muitas pessoas se questionam se é possível reservar as passagens gratuitas para idosos pela internet. No entanto, de acordo com as informações disponíveis, as passagens gratuitas, ou com desconto, só podem ser solicitadas nos guichês físicos das empresas de transporte. Portanto, ainda não há a possibilidade de realizar esse serviço de forma online.

Como funciona a passagem gratuita para idoso?

Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, é necessário fazer a solicitação com antecedência mínima de 3 horas da data da viagem. Já para obter o desconto de 50% no valor da passagem, é preciso comprar o bilhete com antecedência máxima de 6 horas (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trechos acima de 500 km).

No momento da solicitação, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG). É importante lembrar que, na retirada do bilhete, o idoso também deve fornecer um documento oficial com foto. Recomenda-se que essa retirada seja feita com antecedência, para evitar contratempos.

Para garantir o direito ao assento reservado, é necessário que o passageiro compareça ao terminal rodoviário até 30 minutos antes do horário marcado para o início da viagem. Além disso, é esperado que os assentos reservados para os idosos estejam identificados e localizados em um local que permita fácil embarque e desembarque.

O que fazer em caso de recusa do benefício

  • Caso a empresa de transporte se recuse a conceder o benefício da passagem gratuita ao idoso, é recomendado que a pessoa solicite um documento informando a data, hora, local e o motivo da recusa.
  • Esse documento será importante para formalizar uma denúncia posteriormente.
  • Embora a reserva de passagens gratuitas para idosos ainda não seja possível pela internet, é importante que os idosos conheçam e exerçam seu direito de viajar de forma gratuita ou com desconto.
  • A lei garante esse benefício, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos. Portanto, é fundamental que os idosos estejam cientes dos procedimentos necessários para solicitar e utilizar esse direito.
  • Viajar é uma experiência enriquecedora, e todos devem ter a oportunidade de desfrutar dessa atividade, independentemente de sua idade.

Carteira do Idoso também garante uma série de benefícios

Com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços. A solicitação do documento pode ser feita no CRAS ou pela internet.

A saber, a carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens. Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos.

A carteira do idoso, como também pode ser chamada, é vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é bastante comum entre os aposentados e pensionistas do INSS.

A carteira do idoso possui várias informações importantes que ajudam a identificar e comprovar a condição da pessoa idosa. Alguns dos dados que constam na carteira são:

  • Nome Completo: É obrigatório a presença do nome completo do idoso para que possa ser feita a sua identificação.
  • Data de Nascimento: Para comprovação da idade da pessoa idosa, também é necessário a inclusão da data de nascimento na carteirinha.
  • Número do Documento de Identificação: Assim como a carteirinha de estudante que possui número de documento de identificação, a carteira do idoso também deve ter o número da carteira de identidade.
  • Número do CPF: Mesmo caso do RG, o CPF é um documento importante na vida de todo cidadão e deve estar presente na carteirinha do idoso.
  • NIS: O NIS, Número de Inscrição Social, cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social, também é obrigatório na carteira da pessoa idosa.
  • Data de expedição e validade: A carteirinha do idoso também apresenta a data de expedição e de validade.
  • QR Code com código alfanumérico: Além dessas informações, estará presente na carteira de pessoa idosa um QR Code com código alfanumérico.

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