Atenção: projeto prevê que idosos não podem mais contratar empréstimo fazendo ISTO e brasileiros são pegos 100% de surpresa
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante utilizada por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, um novo projeto de lei está propondo mudanças significativas para os idosos que desejam contratar esse tipo de empréstimo.
Isso porque, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a assinatura em papel das pessoas idosas em contratos de empréstimo consignado realizados por meio eletrônico ou telefônico. Essa proposta tem como objetivo prevenir fraudes contra os idosos.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para votação nas Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e de Assuntos Econômicos (CAE), sendo esta última responsável pela decisão final.
Anteriormente, a obrigatoriedade da assinatura dos idosos para operações online já era uma lei do estado da Paraíba. O senador Paulo Paim propôs um projeto de lei para estender essa regra para todo o país.
A proposta restringe a definição dos contratos à modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças ou contas correntes. Essa medida recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos com o parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT).
Novas regras para o Empréstimo Consignado
Caso o projeto de lei seja aprovado, os idosos precisarão assinar em papel os contratos de empréstimo consignado, mesmo que a contratação seja realizada por meio eletrônico ou telefônico.
Atualmente, segundo as normas vigentes, os aposentados e pensionistas podem destinar até 45% do benefício para o empréstimo consignado. Dentro desse montante, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem destinar um total de 35% do benefício para o empréstimo, sendo 30% para os empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito.
Além disso, as taxas de juros dos empréstimos consignados sofreram redução. As taxas diminuíram de 1,76% para 1,72% para o cartão de crédito consignado e para o cartão benefício, a taxa saiu de 2,61% para 2,55%.
Valores liberados para Empréstimo Consignado do INSS
Com as porcentagens definidas para liberação dos valores, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo de benefício, atualmente R$ 1.412, podem receber até R$ 20.700 para empréstimos pessoais, com parcelas de até R$ 494,20.
No caso dos beneficiários do BPC, foi disponibilizado um total de R$ 17.740 para empréstimos pessoais, com parcelas de R$ 423,60. Para o cartão de crédito consignado e para o cartão benefício, foi disponibilizado um saque de R$ 1.526, com um limite de crédito de R$ 630,00.
