ADEUS: Benefício na conta de luz garante isenção de cobrança aos IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima e já está em vigor
A população idosa no Brasil enfrenta diversos desafios, especialmente no que diz respeito aos custos de vida. No entanto, uma boa notícia é que existe um benefício que pode ajudar a aliviar o peso das contas de luz para essa parcela da população.
A saber, o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do Governo Federal que oferece descontos direcionados em contas de luz para consumidores de baixa renda, incluindo idosos.
Esse benefício está em vigor desde 2002 e visa garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o foco do programa são as famílias de baixa renda, independentemente da idade.
No entanto, os idosos, mesmo aqueles que recebem salário do INSS, também podem se enquadrar nas regras do programa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Benefício de desconto na conta de luz para idosos
De acordo com o especialista contábil do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, para solicitar o desconto na conta de luz, é necessário atender a alguns critérios, entre eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660) ou renda total de até três períodos mínimos (R$ 3.906);
- Ter alguém em tratamento de saúde que necessite de equipamentos elétricos ligados à tomada;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desta forma, os idosos que se enquadrarem nesses requisitos podem garantir a isenção ou desconto significativo em suas contas de energia elétrica.
Como solicitar o benefício de desconto na conta de luz
O processo para solicitar o desconto na conta de luz por meio do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é relativamente simples. Veja os principais passos:
- Verifique se atende aos requisitos do programa, como renda familiar e inscrição no CadÚnico;
- Procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo;
- Apresentar a documentação necessária, como comprovante de renda e de residência;
- Pré-encher o formulário de solicitação do benefício;
- Aguarde a análise da solicitação e a concessão do desconto na conta de luz.
É importante ressaltar que o processo pode variar de acordo com o fornecimento de energia elétrica responsável pela região.
Valores de descontos na conta de luz
O desconto da TSEE varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de até 10%.
Dessa forma, quanto menor o consumo de energia, maior será o percentual de desconto aplicado na conta de luz.
Por que milhões de famílias não usufruem da Tarifa Social?
Apesar da existência do TSEE e dos critérios de elegibilidade bem definidos, ainda existem cerca de 10 milhões de famílias brasileiras que têm direito ao benefício, mas não o utilizam. Alguns dos principais motivos para esta situação são:
Problemas de cadastro no CadÚnico
Uma das principais razões pelas quais as famílias não recebem o desconto do TSEE é a desatualização dos seus dados no CadÚnico.
Caso algum membro da família não seja o titular da unidade consumidora ou o CPF esteja cadastrado incorretamente, a distribuidora de energia não consegue identificar a elegibilidade da família para o benefício.
Desconhecimento do direito ao desconto
Muitas famílias ainda não têm conhecimento sobre a existência da Tarifa Social de Energia Elétrica e, consequentemente, não solicitam o benefício. Isso pode ocorrer especialmente em regiões mais cautelosas, onde o acesso à informação é mais limitado.
Dificuldades no processo de solicitação
Mesmo quando as famílias têm conhecimento do desconto, algumas podem enfrentar dificuldades no processo de solicitação, seja por falta de orientação ou por problemas na comunicação com as distribuidoras de energia.
Energia elétrica irregular
Famílias que possuem energia elétrica de forma irregular, como em casos de “gato” na rede, não podem usufruir da TSEE, uma vez que o benefício é concedido apenas para unidades consumidoras regularizadas.
Ausência de energia elétrica
As famílias que não possuem energia eléctrica nos seus domicílios também não são elegíveis para a Tarifa Social, pois o desconto é aplicado apenas na conta de luz.
