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LIBERADO HOJE (25/02) para IDOSOS com 60,61,62,63,64,65,66,67,68,69 anos para cima +1 LOTE de benefícios e brasileiros festejam de alegria com PACOTE DE SURPRESAS

Benefícios para Idosos
Dinheiro. – Imagem: Reprodução.

A terceira idade é uma fase da vida que merece ser aproveitada com dignidade e respeito. Para garantir isso, o Governo brasileiro instituiu o Estatuto do Idoso, uma lei que tem como objetivo conceder mais segurança, equidade e acessibilidade às pessoas idosas.

A saber, o Estatuto do Idoso, também conhecido como Estatuto da Pessoa Idosa, foi instituído pela Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003. Essa lei brasileira tem como objetivo proteger e garantir os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Recentemente, o Projeto de Lei n.º 3.646, de 2019, alterou as expressões “idoso” e “idosos” para “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente, com o intuito de combater a desumanização do envelhecimento. De acordo com o Art. 3º da lei, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Para que serve o Estatuto do Idoso?

O Estatuto da Pessoa Idosa existe para garantir os direitos dos idosos, garantindo-lhes proteção, dignidade e inclusão na sociedade brasileira.

Ele estabelece uma série de direitos fundamentais para essa faixa etária, que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida. Alguns desses direitos são:

Atendimento prioritário em serviços públicos e privados

O Estatuto do Idoso garante às pessoas idosas o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Essa medida visa evitar que os idosos enfrentem longas filas e tenham dificuldades no acesso a serviços essenciais.

Supermercados, restaurantes, órgãos públicos e outros estabelecimentos devem disponibilizar uma fila preferencial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Proteção contra abusos e maus tratos

Neste caso,  o Estatuto do Idoso também prevê medidas de proteção contra abusos e maus-tratos.

É dever do Estado e da sociedade garantir a integridade física e mental das pessoas idosas, protegendo-as de qualquer forma de violência, seja ela física, psicológica, financeira ou negligência.

Casos de abuso e maus-tratos deverão ser denunciados às autoridades competentes.

Acesso à saúde de qualidade

A saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, e com os idosos não é diferente. O Estatuto do Idoso garante o acesso à saúde de qualidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os idosos têm direito ao atendimento domiciliar, incluindo internação, quando necessário, além de prioridade no atendimento em consultas, exames e procedimentos médicos.

Transporte e assistência social

O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito ao transporte gratuito ou com desconto em determinadas situações. Nos transportes públicos coletivos urbanos e suburbanos, 10% dos assentos devem ser reservados para pessoas idosas.

Ademais, em viagens interessantes, as pessoas idosas têm direito à gratuidade em pelo menos 2 assentos nos ônibus. Caso as vagas gratuitas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor das passagens.

A assistência social também é assegurada pelo Estatuto, garantindo que os idosos tenham acesso a programas e benefícios sociais que visam melhorar sua qualidade de vida.

Entre esses benefícios, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e outros auxílios destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

Outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso

Além dos direitos mencionados anteriormente, o Estatuto do Idoso prevê uma série de outros direitos para as pessoas idosas. Dentre eles, destacam-se:

  • Critério de desistência em concurso público;
  • Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais;
  • Proteção do Estado contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão;
  • Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS;
  • Atendimento domiciliário, incluindo a internação, para pessoas idosas incapacitadas de se locomover;
  • Preferência especial para maiores de 80 anos em atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência;
  • Pelo menos 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos (meia entrada).

A partir de qual idade o Estatuto do Idoso garante os direitos?

  • O Estatuto do Idoso assegura os direitos a partir dos 60 anos de idade. Portanto, se você já completou 60 anos, está protegido por essa lei.
  • Essa faixa etária é conhecida como terceira idade, e o Estatuto do Idoso foi criado para proteger as pessoas mais vulneráveis, sociais e fisicamente nessa fase da vida.
  • A legislação brasileira confirma a importância de garantir uma melhor qualidade de vida para os idosos, garantindo seus direitos e combatendo qualquer forma de discriminação ou abuso.
  • É fundamental que a sociedade como um todo tenha consciência desses direitos e do respeito, promovendo um ambiente inclusivo e acolhedor para as pessoas idosas.
  • Agora que você conhece mais sobre o Estatuto do Idoso e seus direitos, é importante divulgar essas informações para que mais pessoas tenham conhecimento e possam usufruir de seus direitos.
  • A terceira idade é uma fase da vida que merece ser vivida com dignidade e respeito, e o Estatuto do Idoso é uma importante ferramenta para garantir isso.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais