O exame toxicológico para motoristas profissionais no Brasil tem sido um tema de grande relevância nos últimos anos. Após uma breve suspensão dessa exigência, a legislação foi retomada e recentemente passou por importantes atualizações.
Essas mudanças têm um impacto significativo na vida dos condutores habilitados nas categorias C, D e E, bem como nas empresas que empregam esses profissionais. É fundamental que todos os envolvidos estejam a par dessas novas regras para evitar transtornos e penalidades.
Retomada da obrigatoriedade do Exame Toxicológico
Após um período de suspensão, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais voltou a vigorar no ano passado.
Essa medida foi tomada após a revogação de uma medida provisória que havia interrompido a aplicação de multas para aqueles que não realizassem o procedimento.
Agora, a Lei nº 14.599 de 2023 trouxe algumas alterações relevantes no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem deve realizar o Exame Toxicológico?
De acordo com a nova regulamentação, a realização do exame toxicológico é obrigatória para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses condutores devem apresentar um resultado negativo no exame para cumprir com os requisitos legais.
Caso os motoristas das categorias citadas não realizem o exame toxicológico até a data estabelecida, a pena será de sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 1.467,35. Essa é uma infração grave que pode trazer sérias consequências para os profissionais do volante.
Detalhes da Nova Norma
A nova Lei nº 14.599 de 2023 traz algumas especificidades importantes sobre a regulamentação do exame toxicológico para motoristas profissionais no Brasil.
De acordo com a nova norma, os motoristas de caminhões, ônibus e trailers precisam realizar o exame toxicológico regularmente. A periodicidade é estabelecida da seguinte forma:
- Para condutores com menos de 70 anos, o exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, a partir da data de obtenção ou renovação da CNH;
- Para condutores com 70 anos ou mais, o exame deve ser realizado a cada renovação da CNH.
Substâncias detectadas
O exame toxicológico tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas, como anfetaminas e maconha, por exemplo.
Esse procedimento é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a responsabilidade dos motoristas profissionais.
Caso um motorista seja flagrado desrespeitando a regra e apresentar resultado positivo no exame toxicológico, ele será multado por infração gravíssima e terá seu direito de guiar suspenso por três meses. Essa medida reforça a importância do cumprimento dessa exigência.
A exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais no Brasil é regulamentada pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran).
Essa entidade é responsável por estabelecer as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos pelos condutores e pelas autoridades competentes.
Como consultar a CNH pelo CPF
Existem duas formas principais de consultar a CNH pelo CPF: através do site do DENATRAN/SENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e pelo portal online do DETRAN do seu estado. Vamos detalhar o passo a passo de cada uma delas:
Consulta de CNH pelo CPF no DENATRAN/SENATRAN
- Acesse o site oficial do DENATRAN/SENATRAN (www.denatran.gov.br);
- Clique em “Entrar com conta GOV.BR” e faça o login usando seu CPF e senha;
- Após o login, clique na opção “Habilitação” para acessar as informações da sua CNH;
- Nesta seção, você poderá visualizar diversos dados, como histórico de habilitações, informações de veículos e até mesmo infrações registradas.
Consulta de CNH pelo CPF no DETRAN do seu Estado
- Acesse o site do DETRAN do seu estado (por exemplo, www.detran.sp.gov.br);
- Localize a opção “CNH Habilitação” e clique nela;
- Em seguida, digite a palavra “consulta” no campo de pesquisa;
- Você encontrará o serviço “Consulta de Pontos da CNH”;
- Faça login no site do DETRAN usando seu CPF e senha;
- Pronto! Agora você pode conferir todas as informações relevantes sobre sua CNH.
Independentemente do método escolhido, a consulta de CNH pelo CPF é um processo rápido, prático e totalmente online. Dessa forma, você pode acessar os dados sobre sua habilitação a qualquer momento, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física do DETRAN.
