Alexandre de Moraes + ministros vão decidir: Correção do FGTS de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, a até 2013 – veja a situação hoje (03/05/2024)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar a análise sobre a correção do FGTS para contas abertas entre 1999 e 2013.
Essa decisão pode ter um grande impacto nos rendimentos dos trabalhadores, já que uma possível alteração no método de reajuste pode resultar em valores adicionais para milhões de pessoas.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090
A ação que está sendo julgada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O questionamento central é sobre a constitucionalidade do índice de correção utilizado para o reajuste do FGTS.
Atualmente, o cálculo do reajuste é feito com uma taxa fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que tem se aproximado de zero nos últimos anos, gerando insatisfação e debates sobre a adequação desse método.
Proposta de substituição do método de correção
Uma das propostas em discussão sugere substituir o atual método de correção por uma fórmula baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do Brasil.
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apoia essa alteração, argumentando que o IPCA proporcionaria uma correção mais justa e alinhada com a inflação.
Entretanto, essa mudança proposta pelo governo não é consenso entre especialistas. Alguns acreditam que o uso do IPCA ainda não seria suficiente para garantir um reajuste justo aos trabalhadores, dada a baixa correção do FGTS nos últimos anos.
Decisão do STF e possíveis impactos
No julgamento, o STF deverá decidir se há necessidade de alterar o índice de reajuste do FGTS. Caso a mudança seja aprovada, o tribunal também terá de definir um novo índice para correção das contas do FGTS.
Além disso, o STF avaliará se os trabalhadores com contas abertas entre 1999 e 2013 têm direito a receber eventuais “atrasados”, representando a diferença entre o rendimento obtido e o que deveria ter sido pago se a correção tivesse sido baseada em um índice mais justo.
A expectativa é de que a decisão do STF possa corrigir uma possível injustiça e proporcionar uma correção mais adequada para as contas do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Opiniões divergentes sobre a proposta
Como mencionado anteriormente, a proposta de substituir o método de correção do FGTS pelo IPCA não é consenso entre os especialistas.
Enquanto alguns acreditam que essa seria uma medida justa, outros argumentam que o IPCA ainda não seria suficiente para garantir um reajuste adequado aos trabalhadores.
Os defensores da substituição afirmam que o IPCA é um índice mais atualizado e que reflete melhor a inflação enfrentada pelos brasileiros.
Além disso, argumentam que a mudança traria maior transparência ao cálculo do reajuste do FGTS e evitaria distorções causadas pela defasagem da TR.
Por outro lado, os críticos argumentam que o IPCA não considera as variações de remuneração dos trabalhadores ao longo do tempo, o que poderia resultar em uma correção insuficiente para compensar a desvalorização do dinheiro ao longo dos anos.
Além disso, apontam que o FGTS já possui uma taxa de juros baixa em comparação a outras modalidades de investimento, o que poderia prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Possíveis desdobramentos da decisão do STF
Caso o STF decida pela substituição do método de correção do FGTS pelo IPCA, isso poderá ter impactos significativos nas contas dos trabalhadores.
A mudança poderia resultar em um aumento nos rendimentos das contas do FGTS, o que poderia ser positivo para os trabalhadores que utilizam esse recurso como uma forma de poupança forçada.
Entretanto, é importante ressaltar que essa mudança também poderia ter consequências para o setor imobiliário. Uma correção mais justa do FGTS poderia aumentar os recursos disponíveis para financiamentos habitacionais, o que poderia impulsionar o mercado imobiliário.
Por outro lado, uma correção mais alta do FGTS também poderia aumentar os custos dos financiamentos habitacionais, dificultando o acesso à moradia para algumas pessoas.
