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COMUNICADO GERAL para brasileiros com DÍVIDAS no SERASA há mais de 5 ANOS

COMUNICADO GERAL para brasileiros com DÍVIDAS no SERASA há mais de 5 ANOS
COMUNICADO GERAL para brasileiros com DÍVIDAS no SERASA há mais de 5 ANOS – Imagem: Reprodução.

Muitas pessoas inadimplentes têm dúvidas sobre a situação das dívidas após um período sem pagamento. Embora alguns não saibam, mesmo após uma dívida “caducar”, ela ainda pode ser cobrada do devedor. Mas, fica uma questão: depois de 5 anos o nome limpo?

Antes de mais nada, é importante destacar que se uma dívida não for paga dentro de 5 anos, ela se tornará uma dívida caduca. A saber, uma dívida caduca não pode mais gerar negativação, logo, o inadimplente sai da lista dos birôs de crédito e o nome volta a ficar limpo.

Além disso, após os 5 anos, se a empresa em questão não tiver cadastrado ou inadimplente nos órgãos de proteção de crédito, ela não poderá mais fazê-lo. Entretanto, a dívida não deixa de existir após o período, pois ela representa uma relação entre credor e devedor que foi desrespeitada e as obrigações de uma parte não foi cumprida.

Portanto, uma dívida com mais de 5 anos continua existindo e pode ser cobrada informalmente, por meio de correspondências, ligações e outras formas de comunicação.

Quais dívidas caducam após 5 anos?

Confira o prazo de algumas dívidas em conformidade com a Lei nº 10.406/2002:

  • Hotéis e restaurantes: 1 ano;
  • Prestações de aluguel: 3 anos;
  • Empréstimos, cartões de crédito, cheque especial: 5 anos.

Logo, passado esse período, o nome foi retirado da lista dos órgãos de proteção ao crédito e da instituição não pode mais cobrar o pagamento da dívida judicialmente. Vale lembrar que, por mais que uma dívida fique caduca, caso você possua outras dívidas inadimplentes em seu nome, você continuará com o nome sujo.

Além disso, mesmo que a dívida caduque e você fique com o nome limpo, ainda será difícil contratar serviços com a instituição em questão enquanto estiver inadimplente. Contudo, embora a dívida não seja paga, você ainda terá restrições de crédito , mesmo que em menor proporção.

Afinal de contas, pode cobrar uma dívida depois de 5 anos?

Como dito anteriormente, mesmo que um subsídio inadimplente caduque e o seu nome volte a ficar limpo, a dívida não deixa de existir. O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método.

Esse tempo começa a contar a partir dos dados de vencimento da dívida . Após esse período, o subsídio é prescrito e não poderá mais ser cobrado na justiça.

Importante mencionar que a prescrição é um conceito do universo jurídico e envolve uma série de regras e abordagens, conforme as particularidades do caso.

No entanto, mesmo após a dívida estar caduca, a empresa ainda pode realizar a cobrança por meios informais como correspondências, ligações ou outros métodos.

Saiba agora o tempo para o nome sair do SPC/Serasa

Como mencionamos anteriormente, os prazos para uma dívida ficar caduca e seu nome sair do SPC/Serasa podem variar conforme o tipo de dívida . Quando as empresas buscam suas informações, elas não terão acesso à dívida , já que ela caducou. Logo, apenas a própria instituição em que possui o subsídio saberá da dívida.

Outro fator importante é que uma dívida com mais de 5 anos não exerce mais influência no score do devedor, por isso, ela não será mais um fator negativo para conseguir crédito.

Passou 5 anos e meu nome continua no Serasa, o que fazer?

Antes de mais nada, é importante saber que caso você possua mais de uma dívida inadimplente, seu nome não poderá ser removido da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes .

Porém, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer. O titular pode entrar com uma ação judicial solicitando a exclusão imediata de cadastros, assim como pedir indenização por danos morais, por manutenção indevida do registro.

Também é importante lembrar que, caso o consumidor feche um acordo para pagamento da dívida e não o cumpra, seu nome pode ser cadastrado novamente nos órgãos , a partir dos dados de vencimento não cumpridos.

Vale a pena pagar dívida caducada?

Por mais que o seu nome fique limpo após o período, a dívida continua ativa e fica mais cara com o passar do tempo, com a cobrança de juros, impostos e outras tarifas. Por isso, pagar uma dívida, por mais que você esteja caduca, ainda é a melhor opção.

O inadimplente pode buscar regularizar as dívidas vencidas e negociá-las diretamente com os credores, ou seja, com a empresa onde possui a pendência em aberto.

Antes de pagar sua dívida, avalie seu orçamento familiar para saber quanto pode gastar por mês sem comprometer sua renda em excesso, assim você poderá pagar a dívida sem fazer uma nova.

Caso não possa pagar o valor total, a melhor solução é renegociar a dívida com desconto e melhores condições de pagamento. Durante o ano, diversos programas e mutirões de renegociação de dívidas com descontos são realizados pela Serasa, pelo Banco Central, entre outros órgãos.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais