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CAIXA emite COMUNICADO GERAL HOJE (14/06) para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e já tem 5 anos na CLT com o CPF

CAIXA emite COMUNICADO GERAL HOJE (10/06) para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e já tem 5 anos na CLT com o CPF
CAIXA emite COMUNICADO GERAL HOJE (10/06) para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e já tem 5 anos na CLT com o CPF. Foto: Reprodução

O ano de 2024 pode trazer boas notícias para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Após anos de atrasos no pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, o governo está estudando a possibilidade de antecipar o benefício para quem trabalhou em 2023, garantindo que os trabalhadores recebam o valor de forma mais rápida e previsível.

Esse benefício, também conhecido como PIS/PASEP, é um direito anual concedido aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos.

A saber, o valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e pode chegar ao salário mínimo integral.

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele representa uma complementação salarial que pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar.

Requisitos para receber o Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:

  • Ter sido contratado por pelo menos 30 dias no ano-base
  • Estar inscrito há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação no PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado na carteira de trabalho no ano-base e é calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para 2025, estima-se que o valor do salário mínimo será de R$ 1.502,00, mas o valor final ainda não foi confirmado. Sendo assim, quem trabalhou em 2023, poderá ser beneficiado já com o novo valor.

Atrasos e Mudanças no Pagamento do Abono

Desde o início da pandemia da COVID-19, o pagamento do abono salarial tem sido marcado por atrasos significativos.

Em 2021, o governo redirecionou recursos do PIS/PASEP para custear repasses emergenciais (BEm), criados para auxiliar os trabalhadores durante a crise. Essa decisão teve um impacto negativo nos beneficiários que tinham direito ao subsídio nesse ano.

No entanto, em março de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação para que o pagamento do abono salarial voltasse ao modelo pré-pandemia.

Além disso, o TCU sugeriu que os trabalhadores de 2024 também fossem incluídos no salário de 2025, o que aumentaria as obrigações financeiras do governo para esse ano.

Diante desse cenário, surgem notícias animadoras para os trabalhadores brasileiros. O governo está estudando a possibilidade de antecipar o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, visando regulamentar o calendário de pagamento e garantir que os trabalhadores recebam o benefício de forma mais rápida e previsível.

Essa proposta de antecipar o pagamento do abono até 2025 ainda está em avaliação pelo governo. A decisão final deve ser tomada em breve, trazendo mais clareza e tranquilidade aos trabalhadores que aguardam ansiosamente o benefício.

Como Consultar Seu Direito ao Abono Salarial

Se você trabalhou de carteira assinada em 2023, é importante verificar se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP. Você pode consultar essa informação por meio de diferentes canais:

  • Pelo aplicativo Meu INSS: Acesse o app com seu login e senha gov.br e procure a opção “Abono Pis/PASEP”.
  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Acesse o app com seu login e senha gov.br e procure a opção “Abono Pis/PASEP”.
  • Site do Ministério do Trabalho e Previdência Social: Acesse o site gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br e clique na opção “PIS/PASEP”.
  • Centros de Atendimento Previdenciário (CAPs): Procure a unidade mais próxima e leve seus documentos pessoais.

Esses canais permitirão que você verifique se tem direito ao abono salarial e o valor que será recebido.

O abono salarial do PIS/PASEP pode representar uma injeção importante de recursos no orçamento familiar dos trabalhadores brasileiros.

Considerando que o valor máximo pode chegar ao salário mínimo integral, esse benefício pode ser utilizado para cobrir despesas essenciais, investir em melhorias na qualidade de vida ou até mesmo acumular uma reserva financeira.

Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial pode fazer a diferença entre conseguir ou não arcar com certas despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.

Portanto, o recebimento desse benefício de forma ágil e previsível é fundamental para a estabilidade financeira dessas famílias.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.