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TCHAU R$600: Nova lei chega com tudo no Bolsa Família e atinge usuários do CadÚnico hoje (25/06)

TCHAU R$600: Nova lei chega com tudo no Bolsa Família e atinge usuários do CadÚnico hoje (24/06)
TCHAU R$600: Nova lei chega com tudo no Bolsa Família e atinge usuários do CadÚnico hoje – Imagem: Revista dos Benefícios.

O Bolsa Família, um dos principais programas sociais do Brasil, passou por uma importante mudança legislativa recentemente. Com a aprovação do Projeto de Lei 715/23 na Câmara dos Deputados, beneficiários do programa enfrentarão alterações significativas em seus recebimentos.

Essa nova lei traz implicações diretas para os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), impactando diretamente os valores pagos pelo Bolsa Família.

Entendendo o Projeto de Lei 715/23

O Projeto de Lei 715/23, aprovado de forma simbólica pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal reduzir a informalidade no setor agrícola do país.

Segundo o relator do projeto, existe um histórico de trabalhadores rurais optando pela informalidade devido ao temor de perderem os benefícios sociais após o término de seus contratos de trabalho.

Uma das principais mudanças trazidas por essa nova lei é a permissão para que trabalhadores rurais possam acumular o benefício do Bolsa Família com os recursos recebidos por safra.

Isso significa que, em determinados períodos do ano, como durante o plantio e a colheita, esses trabalhadores poderão ter uma renda temporariamente superior ao limite estabelecido para o programa, sem, no entanto, serem excluídos do Bolsa Família.

Tipos de Culturas Afetadas

Algumas das culturas agrícolas que serão diretamente impactadas por essa mudança incluem:

  • Café;
  • Alho;
  • Batata;
  • Uva;
  • Maçã;
  • Cacau;
  • Cebola.

Nesses casos, os trabalhadores rurais envolvidos nessas safras costumavam exceder o limite de renda por alguns meses durante o período de atividade, o que os colocava em risco de serem desligados do Bolsa Família. Agora, essa situação deixará de ser um critério para exclusão do programa.

Objetivo da Nova Lei: Redução da informalidade

O principal objetivo do Projeto de Lei 715/23 é diminuir a informalidade no setor agrícola. Segundo o relator do projeto, existe um histórico de trabalhadores rurais optando pela informalidade devido ao temor de perderem os benefícios sociais após o término de seus contratos de trabalho.

Com a aprovação dessa lei, os trabalhadores rurais poderão se sentir mais seguros em formalizar seus vínculos empregatícios, uma vez que não correrão o risco de serem excluídos do Bolsa Família durante os períodos de safra. Isso pode contribuir para a redução da informalidade e a melhoria das condições de trabalho nesse setor.

Tchau aos R$ 600 do Bolsa Família

Embora a nova lei não implique em aumentos diretos nos valores do Bolsa Família, ela traz uma importante garantia para os beneficiários do programa.

Ao contrário de rumores e especulações, a aprovação do Projeto de Lei 715/23 não resultará na redução do benefício de R$600 atualmente pago pelo Bolsa Família.

Os valores do programa social se manterão inalterados para a maioria dos beneficiários.

Apesar de não haver previsão de aumentos imediatos, a aprovação dessa lei pode abrir caminho para futuras elevações nos valores do Bolsa Família.

Isso dependerá de decisões políticas e orçamentárias posteriores, mas a manutenção do benefício em seus níveis atuais já representa uma importante conquista para os milhões de brasileiros que dependem desse programa.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é o principal mecanismo de identificação e caracterização das famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Criado em 2001 por meio do Decreto nº 3.887, este sistema tem como objetivo reunir informações detalhadas sobre o núcleo familiar, condições de moradia, acesso a serviços públicos e dados individuais de cada membro da família.

Com essas informações em mãos, o governo federal, estados e municípios podem planejar e implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dessa população vulnerável.

Em suma, o Cadastro Único se tornou a porta de entrada para uma ampla gama de benefícios sociais, desde o Bolsa Família até a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Quem tem direito ao Cadastro Único?

O Cadastro Único é destinado, prioritariamente, a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Isso significa que famílias com renda familiar de até R$ 706 (considerando o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024) podem e devem se cadastrar.

No entanto, é importante ressaltar que famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas, a fim de participar de programas ou serviços específicos.

Além disso, o cadastramento leva em conta se a família faz parte de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.

Vale destacar que o cadastramento não garante a inclusão automática nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada programa.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

O processo de cadastramento no Cadastro Único é realizado pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família reside, como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para realizar o cadastro, o responsável pela família deve levar consigo os documentos de identificação de todas as pessoas que moram na mesma residência, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço, preferencialmente a conta de energia elétrica.

É importante ressaltar que o cadastramento não é um processo instantâneo. Após a coleta de informações, os dados são processados e validados pelo sistema, podendo levar alguns dias para que a família receba o comprovante de inscrição.

Como consultar o Cadastro Único?

Existem duas formas principais de consultar o Cadastro Único:

  1. Site do Cadastro Único: Acesse o site https://cadunico.dataprev.gov.br e clique em “Consulta Simples” para obter um comprovante de cadastramento. Basta fornecer alguns dados de identificação;
  2. Aplicativo do Cadastro Único: Baixe o aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS, e acesse a opção “Consulta Simples” para obter informações sobre o seu cadastro;
  3. Para consultar os programas sociais aos quais a família está vinculada, é necessário clicar em “Consulta Completa” e fazer login com sua conta gov.br.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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