Revista dos Benefícios

FESTA! Membros do Bolsa Família (NIS 6, 2, 9, 3, 5, 4, 7, 8, 1 e 0) recebem SIM para aposentadoria por idade e pulam de alegria

FESTA! Membros do Bolsa Família (NIS 6, 2, 9, 3, 5, 4, 7, 8, 1 e 0 recebem SIM para aposentadoria por idade e pulam de alegria
FESTA! Membros do Bolsa Família (NIS 6, 2, 9, 3, 5, 4, 7, 8, 1 e 0 recebem SIM para aposentadoria por idade e pulam de alegria. Foto: Reprodução

A aposentadoria é um momento muito aguardado na vida de qualquer trabalhador. É quando finalmente podemos descansar e desfrutar dos frutos do nosso trabalho. No entanto, muitas vezes, o processo de aposentadoria pode ser demorado e burocrático.

Felizmente, uma nova lei em vigor sobre a aposentadoria do INSS pode ajudar os trabalhadores a conquistar o descanso mais cedo.

Nova lei facilita o acesso à aposentadoria para pessoas com deficiência

Uma nova Lei Complementar em vigor visa facilitar o acesso à aposentadoria para pessoas com deficiência, reconhecendo a importância de criar condições adequadas para a inclusão desses indivíduos na sociedade.

Essa lei tem o objetivo de assegurar que as pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso aos benefícios previdenciários, levando em consideração suas particularidades.

A nova lei busca colocar em prática um grande princípio: a equidade. A equidade visa proporcionar um tratamento diferente às pessoas que precisam dele para terem as mesmas oportunidades.

Com o martelo batido, através dessa nova lei em vigor os trabalhadores que também são beneficiados pelo Bolsa Família podem se aposentar pelo INSS de forma mais rápida e assim conseguir descansar mais cedo.

Redução do tempo de contribuição para pessoas com deficiência

Segundo informações oficiais, a Lei Complementar nº 142 permite que pessoas com deficiência reduzam o tempo de contribuição necessário para a Previdência Social, segundo a gravidade de sua deficiência.

Para solicitar a aposentadoria antecipada, faz-se necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição exigido, além de apresentar a documentação que comprove a condição de deficiência. É relevante ressaltar que as regras podem variar dependendo do regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado.

É importante não confundir a aposentadoria por deficiência com a aposentadoria por invalidez, que hoje é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Na aposentadoria por deficiência, a pessoa consegue e pode trabalhar, porém, necessita de uma adaptação para isso. Já na incapacidade e no benefício por incapacidade permanente, a pessoa possui uma doença que lhe impede de forma permanente de trabalhar em qualquer atividade, ou seja, a pessoa não possui condições de retornar ao mercado de trabalho.

Requisitos para aposentadoria por deficiência

Por tempo de contribuição, são levados em consideração os graus da deficiência do segurado, sendo eles grave, moderada e leve. Para o grau grave, são necessários 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

Para o grau moderado, são necessários 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres. Já para o grau leve, são necessários 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, também existe a possibilidade de aposentadoria por idade para pessoas com deficiência.

Nesse caso, exige-se 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido um período mínimo de 15 anos de contribuição pagos na condição de pessoa com deficiência.

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