Muitos consumidores inadimplentes têm dúvidas sobre o destino de suas dívidas após um período sem pagamento. Embora alguns desconheçam, mesmo após uma dívida “caducar“, ela ainda pode ser cobrada do devedor.
Uma dívida caduca é aquela que não pode mais gerar negativação no nome do devedor após um determinado período de tempo. Conforme a Lei nº 10.406/2002, também conhecida como Código Civil Brasileiro, algumas dívidas possuem prazos específicos para caducarem:
- Hotéis e restaurantes: 1 ano
- Prestações de aluguel: 3 anos
- Empréstimos, cartões de crédito, cheque especial: 5 anos
Após esses prazos, a dívida é considerada caduca e o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Entretanto, isso não significa que a dívida deixa de existir.
O que acontece após a Dívida Caducar?
Mesmo que uma dívida tenha caducado, ela ainda representa uma relação entre credor e devedor que não foi cumprida. Portanto, a empresa credora ainda pode realizar cobranças informais, como envio de correspondências, ligações e outras formas de comunicação.
No entanto, a empresa não pode mais levar a dívida para a justiça, pois o prazo de 5 anos para a cobrança judicial já expirou. Além disso, a dívida caduca não afeta mais o score de crédito do devedor, não sendo um fator negativo para obter novos empréstimos ou financiamentos.
É importante destacar que, mesmo após uma dívida caducar, o nome do devedor só poderá ser removido dos órgãos de proteção ao crédito se ele não possuir outras dívidas pendentes. Caso haja outras dívidas ativas, o nome permanecerá negativado.
Além disso, se o devedor fechar um acordo de pagamento para uma dívida caduca e não cumprir o acordo, seu nome poderá ser novamente inserido nos cadastros de inadimplentes.
Prazos para a Dívida Caducar e o nome sair do SPC/Serasa
Como mencionado anteriormente, os prazos para uma dívida caducar variam de acordo com o tipo de débito. Após esses prazos, a dívida não pode mais gerar negativação no nome do devedor.
No entanto, é importante ressaltar que o prazo para o nome do devedor sair dos cadastros de inadimplentes pode ser diferente. Caso o devedor possua apenas uma dívida caduca, ele pode entrar com uma ação judicial solicitando a exclusão imediata de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Mesmo que uma dívida tenha caducado e o nome do devedor esteja limpo, algumas consequências ainda podem persistir:
- Restrições de crédito: Embora a dívida não afete mais o score de crédito, o devedor ainda pode enfrentar dificuldades para obter novos empréstimos ou financiamentos com a instituição credora.
- Cobrança informal: A empresa credora ainda pode realizar cobranças informais, como envio de correspondências e ligações, mesmo após a dívida caducar.
- Dificuldade em contratar serviços: Mesmo com o nome limpo, o devedor pode ter dificuldades em contratar serviços com a instituição credora enquanto estiver inadimplente.
Renegociação de Dívidas Caducas
Apesar de uma dívida ter caducado, ainda é recomendável que o devedor busque regularizá-la. Isso porque, com o passar do tempo, a dívida pode ficar ainda mais cara, com a cobrança de juros, impostos e outras tarifas.
O devedor pode entrar em contato com a empresa credora e negociar condições de pagamento mais favoráveis, como descontos e parcelamento. Diversas instituições, como Serasa e Banco Central, promovem programas e mutirões de renegociação de dívidas com descontos.
