Pessoas próximas da aposentadoria devem observar as normas da nova legislação previdenciária. Caso o pedido de benefício tenha sido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível questionar a decisão através de recurso.
Qualquer indivíduo ou empresa insatisfeito com a decisão do INSS pode fazer essa solicitação. Um requerimento pode ser negado por diversos motivos, como documentação incompleta e erros cadastrais.
Após a negativa, o solicitante tem 30 dias para apresentar o recurso. Não é preciso ir pessoalmente a uma agência do INSS, mas é necessário ter em mãos todos os documentos exigidos.
O recurso pode ser feito pelos seguintes canais:
- meu.inss.gov.br;
- telefone 135;
- app Meu INSS nas lojas Google Play e App Store.
Veja como solicitar o recurso para a aposentadoria do INSS; passo a passo
- Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Use a lupa para buscar “Recurso”;
- Para recurso inicial, escolha “Recurso Ordinário”;
- Preencha os dados solicitados (pessoais e do pedido);
- Na mesma página, anexe o pedido (escrito, digitado ou formulário, documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício e condições;
- Finalize a solicitação.
Para acompanhar o pedido, acesse consultaprocessos.inss.gov.br com seu login gov.br. O INSS tem 30 dias corridos para analisar o recurso e dar uma resposta ao solicitante.
Além de entrar com um processo, o segurado pode fazer uma queixa, denúncia, sugestão ou elogio pela Central 135 ou site Fala.BR. É importante saber que há dois tipos de recurso:
- recurso ordinário: é o primeiro recurso, ou seja, quando o trabalhador discorda de uma decisão do INSS e pede uma nova análise do que foi decidido;
- recurso especial: é o segundo recurso, usado quando o segurado não concorda com a resposta do INSS ao primeiro pedido. Este é feito pelo serviço “Recurso Especial ou Incidente (Mudança de acórdão)”. Neste caso, é preciso informar o número do primeiro recurso.
Para pedir um recurso, é necessário apresentar:
- número do CPF;
- motivos do recurso (explicar por escrito por que não concorda com a decisão);
- documentos que ajudem a explicar o recurso.
- Se for um representante legal, também precisa de:
- procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- documento de representação legal (tutela, curatela ou guarda);
- documento com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do representante.
O INSS informa que todos os recursos são analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Por que os pedidos ao INSS são negados?
Alguns motivos para o INSS negar a aposentadoria são documentação incompleta e erros no cadastro, explica a advogada Thayla Oliveira, especialista em direito previdenciário do escritório Gasam Advocacia.
“Informações incorretas ou divergentes no cadastro do segurado, como dados pessoais, número de CPF, ou dados de contato, podem resultar em problemas na análise”, afirma.
Em outros casos, os pedidos podem ser recusados por tempo de contribuição insuficiente, atrasado ou com valores errados, explica Oliveira.
