Revista dos Benefícios

Adeus CNH: Nova lei de trânsito em vigor confirma LISTA OFICIAL de motoristas que estão 100% LIVRES DO DOCUMENTO HOJE (13/04)

Adeus CNH: Nova lei de trânsito em vigor confirma LISTA OFICIAL de motoristas que estão 100% LIVRES DO DOCUMENTO HOJE (12/04).
Adeus CNH: Nova lei de trânsito em vigor confirma LISTA OFICIAL de motoristas que estão 100% LIVRES DO DOCUMENTO HOJE (12/04) – Imagem: Reprodução.

No dia 8 de abril de 2024 entrou em vigor uma nova lei de trânsito que trouxe uma ótima notícia para muitos motoristas brasileiros: a confirmação de uma lista de pessoas que estão livres da obrigatoriedade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Essa nova legislação trouxe mudanças significativas para aqueles que utilizam veículos como carros e motocicletas para circular pelas cidades.

Lista de motoristas que não precisam de CNH

A CNH é um documento requisitado para a grande maioria dos condutores, porém existem certos veículos que não necessitam dessa documentação para serem conduzidos.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no segundo semestre de 2022 uma definição das regras para o uso de bicicletas elétricas em vias públicas, determinando que os condutores desses veículos não precisam apresentar a habilitação ou placas de identificação.

As bicicletas elétricas classificadas como tal são aquelas que possuem potência máxima de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h, sem acelerador manual.

O motor elétrico dessas bicicletas deve ser ativado pelo ato de pedalar. Essa nova regulamentação trouxe uma opção de locomoção prática e ecológica para muitos brasileiros.

Por outro lado, os veículos com potência que varia de 350 watts a 4 mil watts, capazes de atingir velocidades maiores e equipados com acelerador manual, são classificados como ciclomotores e ainda necessitam da CNH para serem conduzidos.

Diferenças entre bicicletas elétricas e convencionais

As bicicletas elétricas se diferenciam das convencionais por possuírem um motor elétrico em sua composição, localizado na roda traseira ou dianteira, além de uma bateria para seu funcionamento.

Essas bicicletas também possuem um controlador que permite ao usuário identificar a velocidade, a distância percorrida e o nível de bateria.

Quanto ao funcionamento, assim como em uma bicicleta normal, a e-Bike também precisa que seu usuário pedale. A diferença está no motor, que atua dando assistência ao usuário. Quanto mais a pessoa pedala, maior será a velocidade alcançada.

É importante ressaltar que há equipamentos de segurança obrigatórios para o uso das bicicletas elétricas.

Elas devem estar equipadas com espelhos retrovisores em ambos os lados, faróis dianteiros de cor branca ou amarela, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, pneus adequados para a segurança, além do uso obrigatório de capacete de ciclista.

Regras para o uso de bicicletas elétricas

As bicicletas elétricas podem circular em vias destinadas a pedestres, como calçadas, bem como em ciclovias e ciclofaixas.

Além disso, também é permitido o uso dessas bicicletas em qualquer via com velocidade máxima permitida de até 40 km/h para automóveis. A velocidade máxima permitida para as bicicletas elétricas é de até 6 km/h.

Como tirar a CNH de graça?

A CNH Social é um programa que visa democratizar o acesso à habilitação, oferecendo gratuitamente a primeira CNH nas categorias A ou B. Além disso, o programa também permite a inclusão ou transição entre categorias para pessoas de baixa renda.

Essa iniciativa busca promover a inclusão social e proporcionar oportunidades profissionais para a população menos favorecida. As inscrições para a CNH Social estão abertas em diversos estados brasileiros.

Todo o processo de inscrição pode ser realizado de forma digital, facilitando o acesso e agilizando o procedimento.

Como se Inscrever para a CNH Social

Para se inscrever, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site oficial do programa CNH Social;
  2. Leia atentamente as instruções e requisitos para participar do programa;
  3. Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço, entre outros;
  4. Certifique-se de que todas as informações fornecidas estejam corretas e completas;
  5. Aguarde o resultado da seleção, que será divulgado posteriormente.

Critérios de Elegibilidade da CNH Social

Para participar do programa CNH Social, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Os critérios de elegibilidade podem variar de acordo com cada estado ou região, mas geralmente incluem:

  • Idade mínima de 18 anos;
  • Alfabetização;
  • Residência no estado ou região em que o programa está sendo oferecido;
  • Possuir CPF válido;
  • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não estar respondendo a processos que impeçam a emissão da CNH.

Além desses critérios, a CNH Social também concede prioridade a determinados grupos na seleção. Entre os grupos prioritários estão:

  • Pessoas desempregadas;
  • Pessoas com deficiência;
  • Mulheres vítimas de violência doméstica;
  • Beneficiários do Bolsa Família;
  • Produtores agrícolas participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com enfoque em comunidades tradicionais;
  • Alunos do último ano do ensino médio em escolas públicas ou que concluíram há no máximo dois anos;
  • Alunos que concluíram ou estão concluindo o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

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