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SAIU HOJE (29/03)! 2 Benefícios do INSS ao mesmo tempo: É Possível Em 2024?

SAIU HOJE (29/03)! 2 Benefícios do INSS ao mesmo tempo: É Possível Em 2024?
SAIU HOJE! 2 Benefícios do INSS ao mesmo tempo: É Possível Em 2024? – Imagem: Reprodução.

Para muitos brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais do que apenas uma organização governamental. É um sistema complexo que fornece uma variedade de benefícios para aqueles que contribuíram para ele durante sua vida profissional.

Mas, muitas pessoas se perguntam: “posso receber dois benefícios do INSS?” A resposta para essa pergunta não é tão simples quanto parece e depende de uma série de fatores.

Como saber se tenho direito a algum benefício do INSS?

Primeiramente, é importante entender que cada benefício do INSS tem suas próprias condições e requisitos. Portanto, é crucial conhecer as regras específicas para cada benefício.

Mas, de modo geral, podemos dizer que quase todo brasileiro tem direito a pelo menos 1 benefício do INSS, seja ele previdenciário ou assistencial. Para saber se você tem direito a algum benefício do INSS, existem diversas formas.

Por exemplo, trabalhadores celetistas, MEI’s, autônomos, empregados domésticos e segurados facultativos que realizam a contribuição ao INSS têm direito a um benefício. Aquelas pessoas que foram demitidas sem justa causa, também têm direito a um benefício pago pelo INSS.

Assim como, as mulheres que realizam a contribuição têm direito ao Salário-Maternidade e aqueles que ficam incapazes de trabalhar temporariamente têm direito ao auxílio-doença ou auxílio-acidente. Além desses exemplos, também podemos incluir os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência (PCD) física ou mental, de qualquer idade, mas que sejam de baixa renda, ou seja, tenham renda per capita de até ¼ de salário mínimo por membro da família.

Para este grupo é ofertado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas que não têm condições de se sustentar. Mas, se você está em dúvida sobre o seu direito a um benefício da Previdência Social, basta consultar um advogado especializado ou o próprio INSS. Eles poderão analisar sua situação e informar quais benefícios você pode ter direito.

Posso receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo?

Depende! Existe a possibilidade de acumular 2 benefícios, entretanto, isso depende das regras de acumulação de benefícios estabelecidas pelo INSS.

Após a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, mais conhecida como a Reforma da Previdência de 2019, as regras para acumulação de benefícios mudaram.

Hoje, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, ambas do INSS. Também é possível receber duas pensões por morte, porém, não podem ser concedidas por regimes de previdência iguais.

Ainda é possível acumular duas aposentadorias, desde que sejam concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).

O que é RGPS e RPPS, e como isso influencia?

O RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) são dois sistemas de previdência que existem no Brasil.

O RGPS é o regime público administrado pelo INSS que engloba os trabalhadores da iniciativa privada (CLT) e servidores não filiados a regimes próprios. Já o RPPS é um regime público específico para servidores públicos concursados e titulares de cargo efetivo.

No RGPS, ainda é possível acumular benefícios, mas não é mais possível manter os dois benefícios com seus valores integrais. O benefício com valor mais vantajoso será mantido integralmente (seja qual for), enquanto o segundo será reduzido.

Entretanto, por serem 2 regimes diferentes, é possível acumular benefícios, essa é a influência que ocorre na acumulação de benefícios.

Benefícios do INSS que podem ser acumulados

Como já adiantamos, é possível acumular pensão por morte e outro benefício do INSS, como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-Maternidade;
  • Seguro-Desemprego.

Benefícios do INSS que não podem ser acumulados

Existem também benefícios do INSS que não podem ser acumulados, como, por exemplo, se uma pessoa teve dois ex-companheiros (de épocas diferentes).

Ambos deixaram uma pensão após a morte, neste caso, o pensionista poderá escolher aquele benefício que for mais vantajoso para ele. Também não é possível acumular aposentadoria com outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade ou seguro-desemprego.

É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Como adiantamos mais acima, é possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo. Apesar das mudanças nas regras do acúmulo de benefícios do INSS, esta ainda é uma combinação permitida.

Entretanto, com as alterações da Reforma Previdenciária, não é mais possível receber ambos os benefícios integralmente.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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